A diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e os juízes de Ipatinga realizaram hoje (07) um ato de desagravo em defesa da juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi, que vem sendo alvo de ataques desairosos, em razão de decisão proferida pela magistrada sobre as eleições de Ipatinga (Vale do Aço).
A mobilização foi realizada no Salão do Júri, no Fórum da comarca e contou com a presença de magistrados da região e da imprensa.
“O Poder Judiciário, representado por magistrados, existe para poder garantir os direitos dos cidadãos. Os casos de embate político não são raros, e, se hoje é possível manter a paz social, isso deve-se em grande parte ao trabalho da justiça”, sustentou o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Amagis, juiz Nelson Missias de Morais.
Segundo ele, as decisões da juíza Maria Aparecida Grossi são embasadas na legislação eleitoral e, ao contrário do que está sendo divulgado, a magistrada nunca tomou suas decisões de acordo com interesses partidários. “Integrante da magistratura mineira, considerada referência em todo o país, Maria Aparecida de Oliveira Grossi é conhecida por sua conduta ilibada e por sua dedicação às causas da justiça”, defendeu Nelson Missias, recomendando aos insatisfeitos a usarem os mecanismos legais nesses casos, ou seja, recorrer às instâncias superiores.
A diretora da Seccional da Amagis de Ipatinga, juíza Marli Maria Braga Andrade, elogiou a postura da Associação, enquanto defensora da classe e do direito do julgar. “O juiz é solitário no ato de julgar. E quando ele é atacado, em um momento como este, a presença e a solidariedade da Amagis são importantes, porque oferecem a tranquilidade de julgar, dentro da lei, da Constituição e do Poder que o Estado lhe concedeu”, disse.
A juíza Maria Aparecida Grossi agradeceu o apoio recebido da Amagis. “A defesa da Associação preserva a independência e a liberdade dos magistrados. Acho muito importante e positiva a ação da Amagis neste sentido. Não se pode compactuar com ingerências indevidas no exercício da função jurisdicional. Se há alguma insatisfação com as decisões jurisdicionais, a parte insatisfeita deve procurar os caminhos legais e pautar sua conduta na ética como os magistrados mineiros fazem. Sempre pautei minha conduta na serenidade e na ética. Tenho minha consciência tranqüila pelo dever cumprido com essa ação”, afirmou a magistrada.
Leia abaixo a nota de desagravo divulgada pela Amagis:
Nota de desagravo
Amagis condena interferência política no Judiciário em Ipatinga
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) rejeita e condena quaisquer interferências à independência de julgar dos magistrados, como as que vêm ocorrendo em Ipatinga. Um Judiciário independente e forte - que garanta, em última análise, a paz social -, só é possível quando o magistrado possui a liberdade de julgar. Esta é uma prerrogativa constitucional e intransferível da qual a magistratura mineira e a Amagis não se omitirão sejam quais forem as pressões. Por conta desse compromisso constitucional, a magistratura brasileira em geral e a mineira, em particular, é admirada e respeitada internacionalmente.
Sem vínculos partidários, os juízes brasileiros têm cumprido seu papel de levar aos cidadãos suas garantias e direitos. Certamente, é o quem vem acontecendo na comarca de Ipatinga, apesar dos ataques e da série de calúnias contra a juíza eleitoral Maria Aparecida de Oliveira Grossi. Magistrada ética e comprometida com as causas da justiça, e agindo conforme a lei, ela não teria que passar por uma situação dessa natureza. Mesmo porque, quando uma das partes sente que seu direito foi lesado, pode recorrer às instâncias recursais. Esse é o caminho legal e constitucional.
Nunca é demais lembrar que, quando se tenta denegrir a imagem dos magistrados, está se atentando contra o próprio Poder Judiciário, que é a última trincheira das garantias dos direitos dos cidadãos, e o Estado Democrático de Direito.
E, em Minas Gerais, a magistratura, através da Amagis, não permitirá, sob nenhum pretexto, que um magistrado seja aviltado na sua independência de julgar. Nesse caso, a diretoria tomará as providências cabíveis na esfera judicial.
Nelson Missias de Morais
Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)
