Falta de tradutores e destinação de bens e recursos apreendidos em processos de lavagem de dinheiro. Esses foram os principais temas discutidos durante encontro do Conselho de Justiça Federal com juízes das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro.
Promovido no final de junho (24 e 25/6), o evento avaliou o funcionamento dessas varas e discutiu medidas para seu aperfeiçoamento. A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, juntamente com o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral.
Segundo os juízes há falta de mão de obra capacitada na área de tradução, porque a tabela de honorários de tradutores está abaixo dos preços oferecidas pelo mercado. “Atualmente, muitos profissionais não querem mais atuar como tradutores de pedidos de cooperação, sentenças, depoimentos, entre outros”, revela uma juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para tentar minimizar o problema, ficou acertado entre os magistrados que a Corregedoria-Geral tentará achar uma solução em âmbito nacional, uma vez que a falta de tradutores ocorre em todos os tribunais regionais federais e suas respectivas varas criminais. Uma das propostas sugeridas é que a Corregedoria-Geral entre em contato com a Procuradoria-Geral da República, que já possui uma empresa contratada de tradutores, para saber como funciona o modelo de contratação e, posteriormente, buscar uma parceria ou mesmo uma contratação nos mesmos moldes.
Outra sugestão colhidas durante o encontro está a criação de um grupo de trabalho para alterar um dispositivo da nova Lei 12.683/2012 , que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/1998), o qual aborda a destinação dos recursos dos bens aprendidos, cuja perda já tiver sido declarada. O intuito dessa solicitação é que os recursos enviados para a União sejam distribuídos, também, aos demais agentes envolvidos, entre eles: as varas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Outra questão bastante discutida durante o encontro foi a destinação de bens aprendidos e a criação de uma Agência Nacional de Bens Aprendidos, nos mesmos moldes da Agência de Administração e Recuperação de Bens Apreendidos e Confiscados (Agrasc), criada na França. O ministro Arnaldo Esteves disse que solicitará à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, e da qual o CJF é membro, que priorize ações para viabilizar a criação dessa agência.
“Encaminharemos também uma ação no âmbito do CJF para colher propostas para a criação dessa agência. Depois de pronta e com uma completa exposição de motivos, ela será enviada ao Colegiado para aprovação e melhor adequação. Sendo aprovada, será enviada ao Superior Tribunal de Justiça para que façam os devidos encaminhamentos ao Legislativo”, completou Jorge Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013