Conciliar o rito eleitoral democrático com a saúde pública da população em meio à pandemia do novo coronavírus foi o maior desafio do pleito de 2020. A partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a realização das eleições neste ano, uma série de medidas passou a ser implementada para garantir a segurança de eleitores, magistrados, mesários e demais participantes do processo eleitoral.
O TSE, em conjunto com uma consultoria sanitária formada pela Fundação Oswaldo Cruz e hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, de São Paulo, consolidou o Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020. Entre as principais ações implantadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), estavam a ampliação do horário de votação, a criação de um horário preferencial para eleitores acima de 60 anos, o uso obrigatório de máscara pelos eleitores e a distribuição de álcool em gel, máscaras descartáveis e face shields para todos os mesários, além de álcool líquido 70% para higienização de superfícies e instrumentos de trabalho.
Na avaliação da juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, da 160ª Zona Eleitoral, em Lavras, de maneira geral, os candidatos e os eleitores seguiram a Lei e, nos locais de votação, foram tomadas todas as medidas sanitárias recomendadas para prevenção da covid-19. Nos meses que antecederam o pleito, foram poucas representações e impugnações de candidaturas apresentadas e julgadas. Um verdadeiro “oásis” na avaliação da magistrada, que destacou o esforço da serventia eleitoral para se adequar aos novos procedimentos e cumprir o calendário a contento.
Juíza Maria Venturelli (d) e servidores seguiram os protocolos de prevenção à Covid-19
No entanto, a eleição deste ano foi também desafiadora em vários sentidos, especialmente porque demandou adaptações e acelerou mudanças que, na opinião da magistrada, deveriam ter sido planejadas para um futuro próximo. “Um dos grandes desafios foi possibilitar aos candidatos sem domicílio formal no município efetivar o registro de filiação partidária na circunscrição. Os servidores tiveram que correr para dar conta dos prazos apertados. Outro desafio foi o fechamento do cadastro, que neste ano precisou ser reinventado, pois os servidores tiveram que se adaptar aos novos procedimentos em home office. Além disso, as caixas de e-mails não suportaram a demanda, e um atendimento que era feito em 15 minutos passou a necessitar de horas, às vezes, dias para resolver questões corriqueiras”, pontuou a juíza Zilda Youssef.
A magistrada afirmou que a convocação dos mesários foi também um obstáculo a ser superado, em razão da recomendação de minimizar ao máximo o contato pessoal. O meio eletrônico, segundo ela, não trouxe a celeridade esperada por conta do atraso nas confirmações de recebimento. “Houve número recorde de pedidos de dispensa, o que também acarretou esforço extra do cartório para separar pessoas do grupo de risco, convocar substitutos etc. No dia 15 de novembro, muitos mesários convocados não compareceram, obrigando à redistribuição dos componentes das mesas, sendo que algumas seções funcionaram com apenas três pessoas. Esses foram os principais desafios que a pandemia trouxe para o processo eleitoral, que foi viabilizado graças aos esforços do TSE e TRE-MG, mas, especialmente, à dedicação e ao empenho dos servidores que trabalharam para obtenção desse resultado”, disse a juíza.
Perto do eleitorado
O pleito de 2020 revelou toda a paixão pela política no âmbito municipal, bem como o próprio amadurecimento da democracia brasileira, dada a participação do eleitorado, dos mesários e demais envolvidos no processo eleitoral. Essa é a avaliação do juiz Eliseu Silva Leite Fonseca, da 285ª Zona Eleitoral, em São Romão. “O resultado do pleito contrapõe-se ao temor inicial de não comparecimento da população às urnas, em razão da pandemia”, disse o magistrado.
Juiz Eliseu Fonseca e um policial atravessam o rio Urucuia de balsa
Assim como fez nos anos em que presidiu eleições municipais nas comarcas de Janaúba, Manga, Montalvânia e São João da Ponteda, o juiz Eliseu Fonseca não mediu esforços para visitar os municípios que integram a comarca de São Romão no pleito deste ano. “Visitei as seções eleitorais para dar maior credibilidade e legitimidade ao processo eleitoral. Destaco a visitação às seções eleitorais nos municípios de Santa Fé de Minas e Pintópolis. Percorri mais de 280 quilômetros em estradas de terra e peguei uma balsa para fazer a travessia do rio Urucuia, na divisa de São Romão e Santa Fé de Minas, para estar mais perto da população. Com isso, aproveitei também para desfrutar da beleza do rio”, afirmou.
Transparência e segurança
Para o juiz Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, da 291ª Zona Eleitoral, em Perdizes, a situação desencadeada pela pandemia da covid-19 tornou o processo eleitoral deste ano o mais complexo de todos em que já atuou durante seus 15 anos de judicatura eleitoral. “Os desafios foram grandes porque, a cada momento, a pandemia evoluía, e isso repercutia diretamente nos trabalhos em razão dos protocolos definidos pelas autoridades sanitárias. Havia um cenário de absoluta indefinição porque a execução da logística das eleições acabava sendo redesenhada a todo momento”, afirmou o magistrado.
Juiz Cláudio Brasileiro visita zona eleitoral de Perdizes
Para enfrentar esse desafio, foi necessário estabelecer um trabalho conjunto entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e as autoridades sanitárias, como os Comitês de Enfrentamento ao Coronavírus dos municípios integrantes da Zona Eleitoral. Só assim, de acordo com o juiz, seria possível estabelecer fluxos e diretrizes e definir as medidas materiais necessárias para o adequado funcionamento das seções de votação espalhadas pelas áreas urbana e zona rural. “A união e o engajamento de todos os protagonistas envolvidos no processo resultou na definição dos protocolos e das ações necessárias para a boa fluência das campanhas eleitorais e da realização da votação”, destacou o juiz Cláudio Henrique Brasileiro.
Mais de 80 pessoas trabalharam no dia 15 de novembro, exclusivamente como auxiliares de higienização, sendo que, com os auxiliares convocados para outras funções, o Cartório Eleitoral arregimentou mais de 180 colaboradores e mais de 200 mesários na comarca de Perdizes. Na avaliação do magistrado, o resultado do pleito foi positivo na mesma dimensão dos desafios apresentados. “Os candidatos acataram as determinações sanitárias e as decisões da Justiça Eleitoral. A população se sentiu segura ao se dirigir até as urnas. Portanto, o processo foi marcadamente complexo, exaustivo e oneroso, mas o resultado final é animador porque demonstrou que a Justiça Eleitoral conseguiu desempenhar sua função e entregar aos cidadãos uma eleição confiável, transparente e segura”, garantiu o magistrado.