O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir em agosto se irá participar do julgamento dos chamados planos econômicos na Corte. Se ele se declarar impedido de julgar o caso, o Tribunal irá continuar sem quórum para discutir o tema.
Desde 2014, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o julgamento está parado por falta de quórum mínimo. Isso porque o Supremo precisa de ao menos oito ministros para julgar a questão, que é constitucional, mas três já se declararam impedidos. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
Ontem, após deixar a sessão de encerramento do semestre no STF, Fachin afirmou que usará o recesso de julho para firmar sua decisão. "Tomarei (a decisão) até meados de agosto. Vou aproveitar o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta", disse o ministro.
Integrantes do Supremo já admitem a possibilidade de a Corte deixar de julgar a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, que teriam provocado perdas no rendimento financeiro dos poupadores, se Fachin se declarar impedido.
No período em que a 11ª cadeira do STF esteve vaga, a Corte poderia aguardar a nomeação do novo integrante. Com a casa completa e ainda assim sem quórum mínimo, o tribunal precisará aguardar a saída de um dos integrantes impedidos ou encontrar uma solução interna no regimento.
O julgamento preocupa a área econômica do governo e o Banco Central em razão do impacto no sistema financeiro. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já indicou que deve pautar o tema com brevidade. Ele aguardava a posse de Fachin e, agora, o período de adaptação do ministro mais novo ao tribunal.
O julgamento do processo no Supremo foi suspenso no ano passado e coloca em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação.
O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.
Fachin atuou como advogado no STJ contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Em maio, o ministro afirmou que "como advogado eu atuei num caso que resultou no julgamento de recurso repetitivo no STJ sobre prazo prescricional".
Estimativa - A discussão sobre os planos foi suspensa em 2014. O STF atendeu a pedido do Ministério Públcio Federal para revisar os ganhos que os bancos tiveram com a edição dos planos. O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e a União. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.
Nesta semana, Fachin já se declarou suspeito - impedido de analisar por motivos de foro íntimo - de relatar um caso polêmico que foi encaminhado ao seu gabinete. Ele abriu mão da relatoria de um inquérito sigiloso derivado das investigações do mensalão que tramita na Corte. Com a decisão, o inquérito foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob segredo de justiça e é um desmembramento das investigações que resultaram no processo principal do mensalão.
Fonte: Diário do Comércio