Juristas que integram a Comissão de Reforma e Atualização do Código Civil e representantes de outras instituições e dos setores empresariais reuniram-se nesta terça-feira, 7, na sede da Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para tratar das propostas de reforma a serem encaminhadas à Subcomissão de Direito de Empresa. O desembargador do TJMG Moacyr Lobato, membro da Comissão, e o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participaram da reunião.
A Comissão de Reforma e Atualização do Código Civil foi instituída em agosto deste ano pelo Senado Federal e é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Integrantes da Comissão trabalham nas propostas de atualização do Código. O documento irá tramitar no Congresso Nacional como projeto de lei.
O desembargador Moacyr Lobato agradeceu a presença da Amagis na reunião e afirmou que os integrantes da comissão, composta por magistrados, professores, advogados e representantes do setor produtivo, puderam dar suas contribuições para o aprimoramento do texto, considerando que o Código de Civil de 2002 foi concebido e gestado nos anos 1970.
“A ideia principal é estar aqui com a Academia, a Advocacia e setores produtivos para ouvir essas sugestões e o que pode ser objeto de encaminhamento e de reflexão sobre a subcomissão que levará ao Plenário da Comissão essas propostas e ideias. Esse é um trabalho voltado para a sociedade, na tarefa principal de promover o aperfeiçoamento da legislação do Código Civil”, disse o desembargador.
O presidente da Amagis destacou a satisfação para a Associação em participar de um debate tão importante, não só para a economia brasileira, mas sobretudo para aprimorar as relações no momento tão delicado que vivemos. “Que todos recebam um abraço fraterno de muito respeito. É muito bom ver a Magistratura e Academia juntas numa discussão que seguramente trará bons frutos”, destacou Luiz Carlos Rezende.
A relatora da Subcomissão de Direito de Empresa e membro da Comissão, professora Paula Andrea Forgioni, acredita que o código precisa se adaptar às novas relações sociais. “O ambiente de negócio mudou muito nos últimos 20 anos, e o texto está desatualizado na medida em que é uma cópia do Código Italiano de 1942. É a hora de atualizarmos e tirarmos entraves, mas sem quebrar o sistema. Precisamos ouvir a sociedade civil, ouvir aqueles que efetivamente sabem das necessidades e dificuldades e dar respostas a essas demandas”, afirmou.
O professor Flávio Galdino, também integrante da Comissão de Reforma e Atualização do Código Civil, destacou que é necessário incorporar a jurisprudência do STJ e dos tribunais que têm especialização, como é o caso de São Paulo e Minas Gerais, para trazer segurança jurídica às relações comerciais. “Todos poderão ver um trabalho final com uma preocupação pragmática, ou seja, o que podemos fazer para melhorar o funcionamento das sociedades”, observou.
O desembargador José Marcos Vieira, presente à reunião, manifestou sua satisfação por poder debater a revisão do Código Civil. “Quero apenas sugerir que retiremos da jurisprudência os efeitos já consagrados dos textos e transformá-los em procedimentos legais para inserção no Código Civil. Gostaria de sugerir essa metodologia que me parece mais adequada à atualização da letra do Código”, disse.