Para atender com mais agilidade a população atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca expandiu as suas condições de atendimento.
O Justiça em Questão que foi ao ar no último sábado, 27 de abril, apresentou as mudanças realizadas na estrutura do Cejusc para melhorar o atendimento às vítimas.
O programa também abordou o acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e as prefeituras, intermediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A negociação garantiu o pagamento de uma dívida de R$ 7 bilhões.
Duas decisões da 5ª Câmara Cível do TJ mineiro determinaram a prisão domiciliar com o monitoramento por tornozeleira eletrônica de pais em débito com o pagamento de pensão alimentícia. As decisões são inéditas no estado.
Seja por uma questão estética ou para proteger e aumentar a segurança de motoristas e passageiros, muita gente opta por instalar películas de segurança nos vidros dos automóveis. Porém, nem todos os produtos disponíveis no mercado são permitidas por lei.
Nesta edição, o JQ esclareceu o que diz a legislação de trânsito e quais são as punições para quem descumpre as regras.
Os espectadores podem contribuir para o Justiça em Questão enviando opiniões para o e-mailjusticaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do programa, no YouTube.
Fonte: TJMG