A Justiça de Belo Horizonte decretou o confisco imediato dos bens dos controladores e ex-administradores do extinto Banco Rural, apontado como o banco do esquema do mensalão do PT, no montante de R$ 1,2 bilhão. A quantia refere-se a um desdobramento do escândalo de corrupção, em uma nova etapa de investigação. Os advogados do banco não se pronunciaram.

A decisão, tomada no último dia 6 de julho pela juíza Patrícia Santos Firmo, da 1ª Vara Empresarial da capital, atende a pedido de liminar de uma ação cautelar de arresto de bens movida pela Promotoria de Justiça de Falências e Recuperações. Os promotores de Justiça investigam "má gestão e outros vários ilícitos financeiros", cometidos pela instituição financeira antes de ser liquidada em 2013.

Após receber a listagem dos bens, a promotoria vai propor uma ação de responsabilidade com a finalidade de ressarcir o prejuízo provocado ao Fisco, investidores e clientes. Diferentemente do bloqueio e do sequestro, o processo de arresto determina o imediato bloqueio dos bens, sem que os proprietários sequer possam usufruir dos mesmos.

Na última semana, o Hoje em Dia teve acesso, com exclusividade, às 117 páginas do processo. No despacho, a magistrada associa o rombo bilionário ao que denominou de "desaparecimento patrimonial do banco", provocado supostamente por operações de alto risco, gastos suspeitos e pagamentos de honorários de advogados que atuaram no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

Levando em conta as cifras inéditas levantadas agora, o processo que corre em BH acrescenta um novo capítulo ao escândalo, já que o valor manipulado pelo operador Marcos Valério não ultrapassou a casa de R$ 141 milhões, entre movimentações fraudulentas e contratos desviados do setor público durante os dois primeiros anos de governo do ex-presidente Lula (PT).

Quatro pessoas jurídicas e 16 físicas figuram como réus. Entre elas, a banqueira Kátia Rabello e os ex-executivos do Rural, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Condenados pelo STF acusados de abastecer o mensalão com empréstimos forjados, os três cumprem pena em cadeias da Região Metropolitana de BH.

No despacho, a juíza Patrícia Santos Firmo, da 1ª Vara Empresarial de BH, frisa que, a partir de 2004, o Banco Rural passou a ter significativas perdas financeiras. Primeiro, por causa da instalação da CPI dos Correios, no Congresso Nacional.

Depois, o quadro foi agravado com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), seguida da condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Dessa forma, conclui-se que o arresto é a medida cautelar prudente à assegurar, de forma efetiva, a prestação jurisdicional a ser pretendida na ação de responsabilidade dos ex-administradores", considerou a juíza Patrícia Santos Firmo. Para o Ministério Público, o mensalão foi fundamental para a crise do Rural.

Relação de bens já está sendo mapeada pela Justiça mineira

Com a decisão judicial a favor do arresto, foi expedida notificação com o objetivo de mapear a relação de bens dos administradores e ex- gestores do Banco Rural. Todos os cartórios de registros de imóveis e departamentos de trânsitos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas foram acionados.

A medida foi extensiva à Bovespa, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tribunal marítimo, capitania dos portos, Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), superintendências de Seguros Privados e da Receita Federal, além de Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A magistrada mineira realça que, em busca de resultados a curto prazo, o Rural adotou postura temerária. Dessa forma, autorizou operações de crédito com maior risco e com menor garantia, com impacto na carteira de crédito no valor de R$ 723 milhões.

Em outro exemplo de rombo nas finanças, a documentação revela os "altíssimos valores" pagos pelo banco, sem prévia autorização da assembleia de acionistas, para custear a defesa pessoal dos três condenados no processo do mensalão. Os honorários advocatícios custaram R$ 41 milhões, segundo aponta o Ministério Público Estadual (MPE).

Ainda de acordo com a papelada, ficou comprovado que mais de R$ 61 milhões foram destinados a beneficiários cujo relacionamento com o banco não era formal (sem contrato), destinação de R$ 105 milhões sem a efetiva comprovação da realização do serviço, R$ 64 milhões com notas fiscais e recibos sem descrição do trabalho prestado, além de uma manobra supostamente fraudulenta de R$ 60 milhões.

Fonte: Hoje em Dia