O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, ficará responsável por analisar a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas que foram consideradas culpadas pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, em julho do ano passado, quando duas pessoas morreram e outras 23 ficaram feridas.
De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, o documento foi protocolado pelos promotores na última terça-feira (14) e já foi distribuído, entretanto, o juiz ainda não recebeu a denúncia. Também não há uma previsão de quando deverá sair qualquer decisão relativa ao caso. A promotoria denunciou o ex-secretário de obras José Lauro Nogueira Terror e engenheiros da construtora Cowan e da projetista Consol pelo crime de desabamento.
O promotor criminal Marcelo Mattar que ofereceu a denúncia juntamente com o promotor Rafael Henrique Martins alegou no documento entregue ao TJMG, ao qual O TEMPO teve acesso, que os oito retirados da denúncia não tiveram poder para mudar os fatos que ocorriam à época e levaram ao desabamento da estrutura.
"Merece especial relevância a conduta omissiva e negligente de José Lauro Nogueira Terror, então Secretário de Obras e Infraestrutura do município e Superintendente Interino da autarquia, que ocupava posição central nos trabalhos e comparecia regularmente às reuniões entre as partes envolvidas. Dentre outras condutas omissivas, principalmente ligadas às deficiências na fiscalização, deixou de atender às recomendações da Diretora de Projetos, deixando de tomar providências que poderiam ter evitado o resultado", destacou a promotoria na denúncia.
A Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas pelos crimes de homicídio e desabamento, já o MPMG denunciou 11 apenas pelo crime de desabamento que tem pena de prisão de um a quatro anos, e multa, na modalidade culposa (sem intenção de matar) com detenção de seis meses a um ano.
Apesar disso, a promotoria acrescenta que esse crime foi qualificado pelo resultado (as duas mortes e os feridos), aumentando a pena para dois a oito anos.
"Apenas um só fator não é suficiente para explicar a ocorrência de tão grave evento. A hipótese é de concausalidade. Erros e omissões grosseiras. Descaso com o dinheiro público. Irresponsabilidade de quem devia zelar pela incolumidade pública. Assunção desarrazoada de riscos. Absoluta negligência na fiscalização. Pressa e urgência desmedidas, já que a Copa se aproximava.
As obras, quando finalmente começaram, corriam a todo vapor. Horas extras eram constantes. Os trabalhos se desenvolviam até altas horas, inclusive aos finais de semana, infernizando os moradores do entorno, especialmente dos condomínios Antares e Savana. Operários foram buscados no interior, dada a necessidade de mão-de-o final, a obra visava à Copa do Mundo e deveria ter sido entregue mais de um ano antes. O cronograma agora já sinalizava setembro de 2014. A obra saiu do cronograma da Copa, o que era intolerável. A urgência era perceptível.
O ocorrido no Viaduto Montese em fevereiro daquele ano não comoveu os responsáveis. A Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto"
OS DENUNCIADOS
Veja quem são as pessoas que o Ministério Público de Minas Gerais considera culpadas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes:
Maurício de Lana – engenheiro civil e diretor-presidente da Consol
Marzo Sette Torres - engenheiro civil e coordenador técnico da Consol
Rodrigo de Souza e Silva - engenheiro civil e projetista que prestava serviço para a Consol
José Paulo Toller Motta - engenheiro civil e diretor da construtora Cowan
Francisco de Assis Santiago - engenheiro civil da Cowan
Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro agrônomo da Cowan responsável por assinar o diário de obras
Osanir Vasconcelos Chaves - engenheiro civil da Cowan que estava no momento da queda do viaduto
Omar Oscar Salazar Lara - engenheiro calculista da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – ex-secretário de obras e infraestrutura da capital e superintendente interino da Sudecap
Cláudio Marcos Neto - engenheiro civil e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva - engenheiro civil da Diretoria de Obras da Sudecap, que fiscalizava o dia a dia da construção
POUPADOS
A promotoria decidiu não denunciar oito pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Civil-
Maria Cristina Novais Araújo - diretora de Projetos da Sudecap
Janaína Gomes Faleiros– engenheira civil e chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht - engenheira civil do setor de projetos da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia - chefe do Departamento de Projetos fde Infraestrutura da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro- diretora de Planejamento e Gestão da Sudecap
Carlos Rodrigues – Encarregado de obras da Cowan
Carlos Roberto Leite - Encarregado de produção da Cowan
Renato de Souza Neto - Encarregado de carpintaria da Cowan
Foto: Divulgação
Fonte: O Tempo