Assim como na Justiça comum, onde a quarentena trouxe uma nova forma de atuação dos magistrados e servidores, na Justiça Eleitoral, seus integrantes também tiveram que adotar medidas para fazer com que o trabalho, que é fundamental, sobretudo em ano eleitoral, seja feito dentro das normas necessárias para evitar a proliferação do coronavírus. Em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) está preparado para atuar durante este período, como garantiu o presidente, desembargador Rogério Medeiros. Desde 2018, já vinha sendo implantado na Justiça Eleitoral o Processo Judicial Eletrônico e, ano passado, as etapas de implementação foram totalmente concluídas nas duas instâncias.
Embora seja vanguardista nas questões tecnológicas, a Justiça Eleitoral precisou deliberar sobre questões até agora novas, como a realização de audiências virtuais. “Isso já era de praxe na justiça comum, mas na eleitoral foi a primeira vez que realizamos”, conta o presidente do TRE-MG.
Foram realizadas quatro sessões virtuais da Corte Eleitoral desde o início da quarentena. O magistrado explica que existe uma diretriz do TSE que diz que cada TRE tem autonomia para tomar determinadas medidas. “Muitos tribunais regionais, inclusive o de Minas, tomaram a decisão de realizar as sessões de forma virtual, inicialmente aquelas que não têm sustentação oral”, disse ele, acrescentando que, felizmente, na Justiça Eleitoral mineira não existem muitos processos aguardando julgamentos, o que facilita o trabalho.
Desembargador Rogério Medeiros na primeira sessão virtual da Corte Eleitoral mineira
“Tudo correu dentro do esperado, com a participação, de forma remota, dos integrantes da Corte e dos servidores. Mais para a frente, vamos começar a receber as sustentações orais também de forma virtual”, diz Rogério Medeiros.
O vice-presidente do TRE-MG e corregedor eleitoral, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, reforçou que o trabalho do Tribunal tem sido realizado, ainda que de forma remota, da maneira mais adequada possível. Ele observou, inclusive, que o rendimento de algumas áreas e setores aumentou. “O fato de as pessoas não precisarem se deslocar até o Tribunal, ou seja, não perderem o tempo do deslocamento, tem feito com que o trabalho renda e tenha cada vez mais foco e resultados”, disse o vice-presidente.
A Justiça não para
Além da vice-presidência do TRE, Alexandre de Carvalho atua também na 5ª Câmara Criminal do TJMG e nas tem trabalhado, de forma remota, nas duas pastas. “O Poder Judiciário é muito importante para a garantia do estado democrático de direito e, portanto, o magistrado exerce um papel significativo. O trabalho do magistrado não pode parar, nem no Estado, nem no país. Em Minas Gerais, estamos atuando, ainda que de forma remota, para dar a resposta que a sociedade quer e precisa. Na Justiça Eleitoral não é diferente. Estamos trabalhando diuturnamente e não há processos parados”, afirmou o desembargador Alexandre de Carvalho.
Para Rogério Medeiros, a função do magistrado é de extrema importância e isso fica ainda mais evidente neste cenário de incertezas provocadas pela pandemia. “Não podemos parar e não paramos. Estamos trabalhando diuturnamente para garantir que a Justiça seja entregue ao jurisdicionado”, disse. Considerado otimista, como ele mesmo diz, Rogério Medeiros aponta pontos positivos na atual crise pela qual passa todo o mundo. “As pessoas não serão mais as mesmas ao fim da quarentena. Estamos descobrindo que podemos avançar mais e, para nos ajudar com isso, temos as ferramentas tecnológicas. Acredito que, com serenidade, fé e esperança, vamos superar este momento”, afirmou o presidente do TRE-MG
Prazos eleitorais
No fim de 2020 há eleições previstas, quando serão definidos ocupantes para os cargos de prefeito e vereador. O TSE divulgou comunicado, no último dia 29 de março, garantindo que, até o momento, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do País causada pela pandemia. Para o desembargador Rogério Medeiros, não existe, como confirmado pelo TSE, a necessidade de adiar o calendário eleitoral. “Nós trabalhamos com prazos. E, se a quarentena acabar em cerca de dois meses, os prazos eleitorais estão dentro do esperado”, disse.
O isolamento social, de fato, pode ser um complicador para algumas situações nas quais a presença física as tornaria mais adequadas. Por exemplo, a questão da filiação partidária. De acordo com o TRE-MG, as pessoas que querem se candidatar a algum cargo, nas eleições municipais deste ano, precisam comparecer ao cartório eleitoral para efetivar sua filiação. O cenário não impede que a filiação seja realizada, mas, por enquanto, de forma remota. O prazo para essa filiação, bem como para a comprovação do domicílio eleitoral, acabou no último sábado, dia 4 de abril. Por causa da quarentena, o Tribunal Eleitoral recebeu esses pedidos de forma eletrônica e, quando acabar o período de isolamento, os interessados confirmam as informações presencialmente. “Essa foi uma medida tomada pelo TRE mineiro de forma a garantir que os interessados não percam o prazo. O próprio sistema do Tribunal armazena as informações que, depois, serão ratificadas”, afirma o presidente do TRE-MG.
Fake News – vírus digital
Em período de isolamento social, sobretudo neste cenário novo que estamos vivendo, é comum que as pessoas se tornem mais vulneráveis a acreditar em informações que nem sempre são verdadeiras. E acabam por compartilhar notícias que recebem, sem saber se são falsas ou não. É comum que as pessoas passem mais tempo com seus smartphones e que recebam e compartilhem um número maior de notícias, sejam elas falsas ou não.
Neste caso, a Justiça Eleitoral trabalha no sentido da conscientização. O desembargador Rogério Medeiros explica que as fake news são uma modalidade da desinformação, que pode ocorrer de várias maneiras. A censura, de acordo com ele, é uma espécie de desinformação, assim como a notícia verdadeira contada pela metade ou de forma distorcida, por exemplo. “É difícil evitar a criação das chamadas fake news, então nós trabalhamos com a educação digital das pessoas. Separar o joio do trigo, conferir uma notícia quando a recebe e apenas compartilhar depois de verificar sua veracidade. O que devemos ter em mente é o seguinte: na dúvida, não compartilhe”, explica Rogério Medeiros.
Para o desembargador Alexandre de Carvalho, trata-se de um fenômeno que atrapalha tudo, inclusive o combate ao novo coronavírus. Segundo ele, as fake news são como um vírus digital que se torna muito danoso dependendo do assunto ao qual se refere. “É extremamente necessário que as pessoas façam a checagem das notícias que recebem antes de compartilharem. Desta forma, elas contribuem muito para o fim da circulação de notícias falsas”, disse. Para isso, existem diversos programas disponíveis na internet, onde a pessoa pode confirmar a veracidade de alguma informação. O magistrado enfatizou, ainda, que a divulgação de fake news é crime e depõe contra o processo democrático.