A juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, concedeu alvará de soltura em favor de 12 integrantes da organização criminosa acusada de fraudar vestibulares de medicina em Minas Gerais e São Paulo, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014.
Em sua decisão, obtida pelo Hoje em Dia, a magistrada informa ter remetido o processo para análise dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que a Justiça Federal não tem competência para julgar os acusados. Ocorre que a divergência sobre a competência já havia sido suscitada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas.
Em decisão monocrática, o desembargador Doorgal Andrada já havia levantado a questão. Ele alegou que, como a denúncia narra fraude contra o Enem, de responsabilidade do governo federal, a competência para julgar o processo é da Justiça Federal.
Já a juíza Rogéria Debelli entendeu o contrário. Ela argumenta que a tese da investigação é baseada em fraudes cometidas em vestibulares estaduais.
Diante do imbróglio jurídico, que pode até contribuir para a anulação das provas recolhidas durante as investigações, a juíza federal deferiu o pedido de “habeas corpus” alegando que a prisão temporária excedeu o prazo legal.
O pedido de relaxamento das prisões foi impetrado pelo criminalista Sânzio Baioneta Nogueira, que não quis conceder entrevista.
O grupo foi preso em 24 de novembro do ano passado durante a operação Russo, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE). Na época, o caso gerou grande repercussão nacional, especialmente pela maneira arrojada como a quadrilha atuava e, principalmente, pela ostentação dos envolvidos, donos de carros de alto luxo e mansões.
Entre os acusados liberados do presídio de São Joaquim de Bicas, na região Metropolitana da capital, estão Áureo Moura Ferreira, de Teófilo Otoni, e Carlos Roberto Leite Lobo, do Guarujá.
Eles são apontados na denúncia do MPE como os líderes do esquema. De acordo com a denúncia, cabia aos dois coordenar a logística da quadrilha, investir dinheiro na organização criminosa e contratar os chamados “pilotos”.
Com elevado nível intelectual, os “pilotos”ganhavam R$ 10 mil por cada vestibular. Eram inscritos para realizar as provas das matérias que dominavam. Eles saíam da sala, onde eram aplicados os testes, no limite mínimo de tempo. Em seguida, repassavam os gabaritos para os líderes da quadrilha, conforme o MPE. Posteriormente, após reunir todos os gabaritos, os alunos beneficiados pelo esquema recebiam as informações sigilosas por meio de pequenos pontos eletrônicos. De última geração, os equipamentos foram comprados por Áureo em viagens a Dubai, no Emirados Árabes, e em Pequim, na China, de acordo com o inquérito.
Fonte: Hoje em Dia