A Corte de Cassação de Roma autorizou nesta quinta-feira (12) a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.
De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo. Agora, caberá ao ministro da Justiça, Andrea Orlando, decidir se acata ou não a medida. Assim que o ministério for notificado oficialmente, o país terá 20 dias para tomar a decisão.
"Embora a Corte não tenha prazo para enviar o caso ao Ministério da Justiça, esperamos que isso ocorra em breve”, disse Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União, Ele explica que a discussão jurídica está encerrada. “Só resta agora a decisão política do governo italiano", acrescentou.
Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor continuasse a morar na Itália.
A reversão da decisão do Tribunal de Bolonha foi uma vitória do governo brasileiro. A Justiça italiana havia negado, em outubro, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato.
A Interpol já foi acionada e desenvolve operação para prender Pizzolato que está, oficialmente, na cidade de Formiginia.
Segundo a legislação do país, o Ministério da Justiça italiano poderá solicitar a prisão de Henrique Pizzolato imediatamente, como medida preparatória à extradição.
Fonte: Agência Brasil