O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou no fim da noite de ontem liminar pedida pelo Coletivo Margarida Alves para cancelamento do reajuste das tarifas de ônibus em Belo Horizonte – em vigor a partir de hoje. A ação popular foi protocolada na manhã de ontem, no Fórum Lafayette. Depois de passar pelo Ministério Público, foi encaminhada para análise da juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso, que negou antecipação dos efeitos da tutela. Havendo recurso, a ação pode ser objeto de novo estudo. Duas manifestações populares contra a medida foram marcadas nas redes sociais para hoje, na região central da capital.
Em sua decisão, a juíza solicitou à prefeitura que apresente os índices e fórmulas aplicadas nos cálculos dos percentuais de reajustes. “Não se pode reconhecer nesse momento a nulidade da portaria como meio de inviabilizar os efeitos, sem antes ouvir a parte contrária”, justificou a magistrada.
As passagens tiveram reajuste médio de 8,5% na capital. Com isso, o preço das linhas troncais, incluindo as do Move, perimetrais, diametrais e semiexpressas, passou de R$ 2,85 para R$ 3,10. Também foram reajustadas as linhas circulares, que passaram de R$ 2,05 para R$ 2,20. Cerca de 80% das linhas se enquadram na tarifa de R$ 3,10 e 18%, nos valores de R$ 2,20 e R$ 0,70.
No pedido de liminar, os advogados do Coletivo Margarida Alves afirmaram que a portaria que aumenta o valor das passagens “foi emanada intempestivamente e por autoridade incompetente”. “Ainda que o Contrato de Concessão de Transporte Público que ora vige defina que o valor do reajuste só poderá será publicado até o dia 26 de dezembro, a mesma fora publicada em 27 de dezembro. Não bastasse, o contrato aponta, ainda, que a autoridade competente para tal seria a Concedente, qual seja, a Prefeitura de Belo Horizonte, e, em total inobservância a essa previsão, a portaria publicada foi emanada pelo presidente da BHTrans.”
TÁXIS A portaria da BHTrans, publicada sábado no Diário Oficial do Município reajusta também o táxi-lotação nas avenidas Afonso Pena e Contorno. A passagem passou de R$ 3,15 para R$ 3,40. Segundo a portaria, o aumento acompanha as alterações de valores dos ônibus, para “manter o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.
Em nota oficial, a BHTrans justificou o aumento pela “necessidade de cobrir custos operacionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital” A empresa que gerencia o transporte público também alega que, no período de 2009 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 39,17%, enquanto o reajuste acumulado da tarifa de ônibus em BH foi de 34,78%, “portanto, 11,2% menor do que a inflação geral (já considerando o reajuste tarifário em vigor a partir de dezembro.”
Fonte: O Estado de Minas