O Tribunal de Justiça Militar capacita os seus servidores, gradativamente e continuamente, para a operação do PJe – Processo Judicial Eletrônico.Conforme cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe, enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a partir do dia 11 de novembro de 2014 será implantado o PJe nas três auditorias (1ª instância) e no Tribunal (2ª Instância), nas ações de conhecimento cíveis (exceto mandado de segurança) e de impugnação ao valor da causa.
Entretanto, será possível protocolizar as ações em meio físico até o dia 15 de dezembro, sendo que, a partir dessa data somente poderá ser utilizado o sistema digital.
No entanto, todos os processos que tiverem início em meio físico terão toda a sua tramitação dessa forma.
Saiba mais, acessando o item "PJe (orientação aos usuários)" disponível no site do TJMMG e leia a Resolução n. 146/2014, divulgada no DJe do dia 17/09/2014.
Fonte: Ascom-TJMMG