A Auditoria Militar da 12º Circunscrição Judiciária Militar (CJM) realizou uma vídeo-audiência na semana passada (19/08) em Brasília para ouvir testemunhas que estavam na Base Aérea de Porto Velho (BAPV), Rondônia, a respeito de um processo da esfera militar. Foi a primeira vez na história da Justiça Brasileira que uma vídeo-audiência foi utilizada para ouvir testemunhas que se encontravam em outro estado.O procedimento, já utilizado por juizes dentro de um mesmo estado, foi pioneiro no Brasil graças à peculiaridade da 12º CJM, que tem sede em Manaus, mas abrange os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, coincidente com a área de atuação do Sétimo Comando Aéreo Regional (VII Comar).

O juiz que conduziu a audiência, José Barroso Filho, explica que o uso de vídeo-audiência otimiza muito tempo e recursos. No caso em questão, evitou-se que as testemunhas, réu e defensor público tivessem de se deslocar de Porto Velho a Manaus, com custos de transporte e hospedagem, e a expedição de cartas precatórias, tornando moroso o processo.“Aqui na Amazônia, temos de juntar forças para que as coisas possam acontecer. Agradeço à Universidade Estadual do Amazonas, que forneceu a tecnologia para a efetivação da vídeo-audiência, e ao Sétimo Comando Aéreo Regional, que não mediu esforços na disponibilização de meios para tornar isso possível”, disse o juiz durante a vídeoaudiência.

O VII Comar participou ativamente da coordenação do evento, tanto em Manaus como em Porto Velho, disponibilizando pessoal e material para efetivá-lo. Como havia mais de doi s pontos que precisavam ser conectados, foi utilizado um software dedicado, o IPTV, mediado pela Universidade Estadual do Amazonas, e cedido gratuitamente pela empresa IPTV para o uso na ocasião.Destacando a importância e o ineditismo do acontecimento, participaram da vídeoaudiência, em Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Tamburini.

Planejamento - O STM foi o primeiro órgão a aprovar o planejamento estratégico, adequado às linhas mestras definidas para todo o Judiciário. A informação é do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

O alinhamento das ações de cada Tribunal com a estratégia do Poder foi decidido no Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano. A medida é considerada importante para construir e consolidar a cultura da continuidade administrativa.O Planejamento estratégico da Justiça Militar da União foi aprovado pelo Plenário no dia 19 de maio.

Fonte: VII Comar