Em comemoração aos 87 anos de sua fundação, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) realizou, na manhã desta quinta-feira, 7 de novembro, cerimônia solene em Belo Horizonte. O evento contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário. Durante a solenidade, foi realizada a outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar, em reconhecimento a magistrados e outras personalidades que têm prestado relevantes serviços à Justiça Militar e à sociedade.


A vice-presidente administrativa da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, representou o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Rosimere Couto destacou a importância do trabalho realizado pelo TJMMG ao longo desses 87 anos e cumprimentou os colegas homenageados. “Parabenizo o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pelos 87 anos de contribuição e compromisso com a Justiça mineira, sempre promovendo a ética e a paz social,” disse.


Entre os agraciados com o Colar do Mérito Judiciário Militar estavam os seguintes magistrados mineiros: ministro do STJ, Afrânio Vilela; presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira; desembargadores aposentados do TJMMG, Laurentino de Andrade Filocre e Luís Marcelo Inacarato; e o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira.

Já com a Medalha do Mérito Judiciário Militar foram agraciados os seguintes magistrados mineiros: desembargadores Marcos Lincoln dos Santos (1º vice-presidente do TJMG) e Estevão Lucchesi de Carvalho (Corregedor-Geral de Justiça do TJMG); os juízes auxiliares da presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral e Marcela Maria Pereira Amaral Novais, além do juiz aposentado do TJMMG Odilon de Ávila Flores. VEJA AQUI A LISTA COM O NOME DE TODOS OS AGRACIADOS.


O presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, agradeceu a presença de todos e celebrou o marco histórico da instituição. "Comemoramos 87 anos de existência e temos a certeza de que foi o trabalho coletivo, desenvolvido por aqueles que por aqui passaram e segmentaram um caminho sustentável que nos fez chegar até aqui”, afirmou o desembargador.


Representando o presidente do TJMG, a desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade leu uma mensagem enviada por Luiz Carlos Corrêa Junior, que destacou o fortalecimento das relações entre as instituições judiciárias. “Essa aproximação tem se revelado oportuna e necessária, especialmente porque comungamos uma missão maior, a de propiciar mais paz para as nossas comunidades e nos pautarmos pelos mesmos princípios éticos”, dizia a mensagem.

Justiça Militar

As Justiças Militares dos Estados foram criadas no Brasil após o período imperial, e em 1934 a Constituição da República trouxe previsão expressa para a Justiça Militar. Dois anos depois foi editada a Lei Federal n.192, que organizava as polícias militares e autorizava a criação das Justiças Militares nos estados.

Em 1937 era criada a Justiça Militar mineira, instalada em 1939 por ato do então comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, e por aproximadamente dez anos funcionou apenas em primeiro grau de jurisdição. Em 1946, por meio do Decreto-Lei n. 1630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar, que em 1954 recebeu a denominação de Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Atualmente, a Justiça Militar de Minas Gerais tem em sua composição dez juízes de Direito do Juízo Militar, em primeira instância, e sete desembargadores em segunda instância. Sua atuação é pautada no Estado Democrático de Direito, para garantir uma prestação jurisdicional especializada, independente, de qualidade e célere.