No dia 6 de março deste ano, o juiz Fernando Armando Ribeiro, presidente do TJMMG; e os magistrados André de Mourão Motta e Paulo Eduardo Reis assinaram eletronicamente os atos de instalação da 4ª e da 5ª Auditorias da Justiça Militar mineira.
Esta Justiça especializada agora está estruturada com 5 auditorias. A instalação das duas novas auditorias foram determinadas pela Resolução n. 215 de 2019 do TJMMG, com base na Lei Complementar estadual n. 148, do mesmo ano, que promoveu alterações na estrutura desta Justiça.
O juiz André de Mourão Mota será responsável pela 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual Criminal e o juiz Paulo Eduardo Andrade Reis, com a cooperação do juiz João Libério da Cunha, responderá pela pela 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual Cível, esta última, a única onde tramitarão processos cíveis.
Permanecem titulares da 1ª, 2ª e 3ª auditorias, respectivamente, os juizes Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Daniela de Freitas Marques.
Será realizada a redistribuição dos processos que tramitam na 1ª instância com prazo de conclusão até o dia 15 de abril deste ano.
Todos os atos foram realizados por meio digital.
Fonte: TJMMG