O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de habeas corpus feito pelos defensores de três dos sete médicos envolvidos com a "Máfia dos Órgãos", em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. O trio foi denunciado pelo Ministério Público como responsável pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. O menino passou por procedimentos inadequados e teve os seus órgãos removidos para posterior transplante por meio de diagnóstico forjado de morte encefálica, depois de ter caído do prédio onde morava em abril de 2000. Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado, no começo deste mês. Eles também tiveram suspenso o direito de exercer as atividades médicas no setor público.
A liminar foi negada pelo desembargador Flávio Batista Leite, da 1ª Câmara Criminal do TJMG. A decisão foi divulgada na noite dessa quarta-feira (19) e será publicada nesta quinta (20).
Para o magistrado, a prisão deve ser mantida para garantir a segurança pública e a segurança do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, que atuou no caso e se disse ameaçado. O desembargador também negou o pedido feito pelos réus, a fim de garantir a boa instrução do processo e a aplicação da lei penal. Em seu despacho, Flávio Batista Leite citou trechos da sentença, na qual o juiz detalhou os fatos que motivaram a condenação, além de relatar ameaças e manobras usadas para atrapalhar a instrução processual.
Ainda não há data definida para o julgamento do mérito desse processo.
Entenda o caso
Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.
Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.
Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.
Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.
Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados sejam julgados separadamente.
A liminar foi negada pelo desembargador Flávio Batista Leite, da 1ª Câmara Criminal do TJMG. A decisão foi divulgada na noite dessa quarta-feira (19) e será publicada nesta quinta (20).
Para o magistrado, a prisão deve ser mantida para garantir a segurança pública e a segurança do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, que atuou no caso e se disse ameaçado. O desembargador também negou o pedido feito pelos réus, a fim de garantir a boa instrução do processo e a aplicação da lei penal. Em seu despacho, Flávio Batista Leite citou trechos da sentença, na qual o juiz detalhou os fatos que motivaram a condenação, além de relatar ameaças e manobras usadas para atrapalhar a instrução processual.
Ainda não há data definida para o julgamento do mérito desse processo.
Entenda o caso
Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.
Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.
Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.
Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.
Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados sejam julgados separadamente.
(*Com informações do TJMG)
Fonte: Hoje em Dia
Fonte: Hoje em Dia