A sexta edição da campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa será realizada na semana de 28 de novembro a 2 de dezembro. Em todo o Brasil, os juízes das varas criminais devem priorizar ações processuais que envolvem crimes contra a mulher. Em Minas Gerais, além das quatro varas especializadas na Lei Maria da Penha, na capital, todos os juízes criminais no interior do estado darão atenção especial para resolver os casos de violência doméstica e familiar.
A campanha, iniciada em março de 2015, é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que visa a combater a violência contra a mulher. A atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, tem se empenhado nessa luta desde a criação da campanha, que conta com três edições por ano, nos meses de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, agosto, mês em que foi criada a Lei Maria da Penha, e novembro, mês do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher (25 de novembro).
A desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirma que a campanha é importante não só pelo esforço concentrado do Judiciário para dar celeridade aos processos de violência contra a mulher, mas principalmente “porque envolve toda a sociedade nessa discussão, pois a violência doméstica não é apenas um problema jurídico, é principalmente um problema social”.
A semana da campanha Justiça Pela Paz em Casa, realizada em agosto deste ano, movimentou, nas varas criminais, quase 8 mil processos em Minas Gerais, de um total de 181 mil processos que tramitavam no estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional / TJMG