Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 8, teve início o “Simpósio Juventude e Violência: Reflexões sobre a Justiça Penal e Juvenil e a Redução da Maioridade Penal”, que tem o objetivo de discutir as questões pertinentes ao tema, bem como agregar conhecimentos e proporcionar aos envolvidos a atualização e o debate. O evento é realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Vara de Atos Infracionais da Capital e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG (Coinj).
Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, apresentou dados sobre o sistema carcerário brasileiro, do sistema de informações penitenciárias, mostrando o alto déficit de vagas no país. Ele destacou que é preciso avaliar com mais clareza o quadro, considerando os índices de reincidência e o perfil dos encarcerados, que, na sua maioria, segundo os dados do sistema de informações, são pobres e com baixo índice de escolaridade.
“A criminalidade e a violência são apenas a ponta do iceberg. É importante atuar sobre os efeitos e combater as causas, agindo de forma efetiva. Por isso, a promoção desse simpósio é essencial e vem confirmar o compromisso do Judiciário com o aprimoramento humano e social e com o avanço da Justiça”, disse o presidente do Tribunal, afirmando ainda que “a proposta de redução da maioridade penal significa punir jovens que são vítimas de um sistema de desigualdade, famílias desestruturadas, e representa um desrespeito à Constituição da República”.
“A criminalidade e a violência são apenas a ponta do iceberg. É importante atuar sobre os efeitos e combater as causas, agindo de forma efetiva. Por isso, a promoção desse simpósio é essencial e vem confirmar o compromisso do Judiciário com o aprimoramento humano e social e com o avanço da Justiça”, disse o presidente do Tribunal, afirmando ainda que “a proposta de redução da maioridade penal significa punir jovens que são vítimas de um sistema de desigualdade, famílias desestruturadas, e representa um desrespeito à Constituição da República”.
O 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, destacou que a motivação do simpósio é também a razão de ser da Ejef. “Criminalidade e violência resultam de uma sociedade aborrecida em todos os aspectos. São consequências tanto do sistema econômico vigente como das condições históricas de desigualdade social e da falta de investimento em educação, cultura e saúde publica”, disse o magistrado, que também se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal. De acordo com ele, essa parece uma alternativa ingênua diante da enormidade do problema.
O superintendente da Coinj, desembargador Wagner Wilson Ferreira, falou sobre o desrespeito aos direitos humanos, que, de acordo com ele, é demonstrado nos salários injustos, na exploração da mão de obra, na corrupção e na violência, que deixam a sociedade aterrorizada e geram uma sensação de impotência diante do crime.
“A juventude de hoje está sendo dizimada, não só pela violência e pelo consumo e tráfico de drogas, mas também pela violência institucionalizada pelos sistemas de exploração social”. De acordo com o magistrado, esses jovens acabam sofrendo alguma forma de exclusão, sendo vistos como seres menores e menos importantes. “É aí que inicia o processo que leva o jovem à violência criminosa, uma vez que ele nutre contra a sociedade sentimentos de vingança social”, afirmou.
“A juventude de hoje está sendo dizimada, não só pela violência e pelo consumo e tráfico de drogas, mas também pela violência institucionalizada pelos sistemas de exploração social”. De acordo com o magistrado, esses jovens acabam sofrendo alguma forma de exclusão, sendo vistos como seres menores e menos importantes. “É aí que inicia o processo que leva o jovem à violência criminosa, uma vez que ele nutre contra a sociedade sentimentos de vingança social”, afirmou.
Ainda segundo o desembargador Wagner Wilson, nesse contexto surgem as propostas de alterações do ECA e do Código Penal, sugerindo a redução da maioridade penal. “A Coinj não defende a tese da redução da maioridade penal. É terminantemente contra ela, porque entende que não se pode admitir no mundo jurídico o desprezo pelas conquistas históricas, dentre elas, a imputabilidade do menor”, pontuou.
Durante todo o dia, autoridades debaterão temas relacionados à juventude e à violência como alternativas à proposta de redução da idade penal, o direito pessoal da minoria e os avanços e dilemas da justiça penal juvenil no Estado de Minas Gerais.
Confira aqui a programação completa.
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Diversas autoridades participaram da solenidade de abertura, entre elas o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; a juíza presidente do CIA-BH e atualmente desembargadora em exercício da 4ª Câmara Criminal do TJMG, Valéria Rodrigues; o diretor-tesoureiro da Amagis, juiz José Martinho Nunes Coelho, representando o presidente da Associação, desembargador Herbert Carneiro; a defensora pública geral do Estado, Cristiane Neves Procópio; o promotor Márcio Rogério de Oliveira, representando o Ministério Público de Minas Gerais; o cel. PM Eduardo César Reis, representando o comandante-geral da PMMG, cel. Márcio Martins Santana; e a delegada Cléa dos Santos, representando o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Oliveira Santiago Maciel.