A Justiça do Paraná proibiu o jornal "Gazeta do Povo", o maior em circulação no Estado, de publicar reportagens sobre investigações abertas acerca do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.
O pedido foi feito no fim de julho pelo próprio magistrado, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro. Camargo é alvo de investigações sigilosas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob a suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças.
O desembargador teve o pedido negado em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão com um recurso ao próprio TJ.
A decisão é da semana passada e determina que o jornal "se abstenha de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor".
A medida também ordena que o veículo exclua de seu site todos os textos publicados sobre o caso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No processo, Camargo afirmou que foi alvo de uma "campanha detratora" que atingiu sua honra e que as notícias "vieram impregnadas pelo ranço odioso da mais torpe mentira".
Na época da veiculação das notícias, Camargo, procurado pela "Gazeta do Povo", disse que não falava com jornalistas: "Vá fazer perguntas para tua mãe. Não tenho que dar satisfação alguma. Eu não falo com jornal, principalmente com esse teu jornal".
Segundo a defesa do desembargador, a liberdade de expressão prevista na Constituição "não é absoluta e não pode ocluir [obstruir] os direitos da personalidade".
O JUIZ substituto Benjamin Acácio de Moura e Costa acatou a argumentação da defesa e afirmou que o presidente do TJ foi alvo de "artilharia pesada". Com a decisão, ele cassou uma liminar anterior, que entendeu que, por ocupar cargo público, o presidente está sujeito à atuação mais incisiva da mídia.
Para organizações de imprensa, a decisão representa censura. "Mais do que atingir o jornal, é uma afronta ao direito dos cidadãos de serem livremente informados", disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também classificou o caso como um "novo episódio de censura judicial".
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, condenou a decisão. "É lamentável que se busque o Judiciário para tentar calar a voz independente da imprensa", disse. O CNJ vai monitorar o processo.
A "Gazeta do Povo" afirmou que se manifestaria, pois a ação corre em segredo de Justiça. Durante o processo, porém, o veículo disse que a decisão é de "censura prévia", por os fatos noticiados serem de interesse público.
Procurado, Camargo não se manifestou sobre o tema até o término desta edição.
O pedido foi feito no fim de julho pelo próprio magistrado, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro. Camargo é alvo de investigações sigilosas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob a suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças.
O desembargador teve o pedido negado em primeira instância, mas conseguiu reverter a decisão com um recurso ao próprio TJ.
A decisão é da semana passada e determina que o jornal "se abstenha de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor".
A medida também ordena que o veículo exclua de seu site todos os textos publicados sobre o caso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No processo, Camargo afirmou que foi alvo de uma "campanha detratora" que atingiu sua honra e que as notícias "vieram impregnadas pelo ranço odioso da mais torpe mentira".
Na época da veiculação das notícias, Camargo, procurado pela "Gazeta do Povo", disse que não falava com jornalistas: "Vá fazer perguntas para tua mãe. Não tenho que dar satisfação alguma. Eu não falo com jornal, principalmente com esse teu jornal".
Segundo a defesa do desembargador, a liberdade de expressão prevista na Constituição "não é absoluta e não pode ocluir [obstruir] os direitos da personalidade".
O JUIZ substituto Benjamin Acácio de Moura e Costa acatou a argumentação da defesa e afirmou que o presidente do TJ foi alvo de "artilharia pesada". Com a decisão, ele cassou uma liminar anterior, que entendeu que, por ocupar cargo público, o presidente está sujeito à atuação mais incisiva da mídia.
Para organizações de imprensa, a decisão representa censura. "Mais do que atingir o jornal, é uma afronta ao direito dos cidadãos de serem livremente informados", disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também classificou o caso como um "novo episódio de censura judicial".
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, condenou a decisão. "É lamentável que se busque o Judiciário para tentar calar a voz independente da imprensa", disse. O CNJ vai monitorar o processo.
A "Gazeta do Povo" afirmou que se manifestaria, pois a ação corre em segredo de Justiça. Durante o processo, porém, o veículo disse que a decisão é de "censura prévia", por os fatos noticiados serem de interesse público.
Procurado, Camargo não se manifestou sobre o tema até o término desta edição.
Fonte: Folha de São Paulo