Foram publicadas as prestações de contas de cinco comarcas mineiras quanto à destinação de valores provenientes de penas de prestação pecuniária. As quantias, que totalizam R$157.679,84, foram aplicadas em benefício do Presídio de Pouso Alegre, do Presídio de Muriaé, da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisbôa Júnior, também em Muriaé, além de entidades com finalidade social, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atendem à comunidade.
Na Comarca de Pouso Alegre, o repasse de R$58.154,13 financiou a aquisição e a instalação de telas de segurança para a ala interna do presídio, para evitar o arremesso de objetos para dentro do estabelecimento, e a reforma estrutural do albergue que fica dentro do presídio e atende a população carcerária dos regimes semiaberto e aberto. As obras incluíram as camas de alvenaria, os banheiros e toda a instalação elétrica.
De acordo com o juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, a utilização dos recursos advindos das prestações pecuniárias atesta a importância da Justiça na ressocialização e no aprimoramento da convivência humana por meio de práticas educativas e de cidadania. As sanções impostas ao indivíduo que descumpriu a lei são revertidas em favor da comunidade, e isso reforça o sentimento coletivo de que a recuperação de quem errou é do interesse de todos.
A Comarca de São João do Paraíso repassou R$8.950 ao projeto Pequenos Preservadores, voltado à educação ambiental e para o trânsito de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma parceria da ONG Girassol, entidade sem fins lucrativos, e da Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais. Já a Associação Evangélica de São João do Paraíso recebeu R$13 mil para o projeto Entrando na Roda, que ofereceu oficinas de capoeira e muay thai e orientou a plantação de uma horta comunitária.
Em Senador Firmino, o juiz Edson Geraldo Ladeira homologou a prestação de contas concernente aos R$14.175,31 repassados para a Apae Dores do Turvo. O dinheiro foi usado na compra de equipamentos para montar uma sala de integração sensório-motora para tratamento de crianças e adultos com disfunções neuro-cinético-funcionais.
A oficial de justiça Elaine Mancilha Santos, integrante da comissão que escolheu a entidade beneficiada na Comarca de Senador Firmino, afirmou que a Apae Dores do Turvo foi escolhida porque o projeto apresentava “relevância social e viabilidade de implementação”. Segundo a servidora, a verba pecuniária possibilitou à associação prestar um serviço de qualidade, beneficiando tanto os alunos da entidade como pessoas da comunidade que necessitam de tratamento específico.
Em Muzambinho, o montante de R$46.952,20 foi destinado à Apae, à Associação Casa Lar e ao Departamento Tia Amália. De acordo com o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que aprovou a destinação da verba pecuniária, a Apae recebeu R$3.369,80 para aquisição de material esportivo de modo a melhorar a qualidade de vida de seus alunos e usuários. A Associação Casa e Lar, com a quantia recebida, R$37.582,40, reformou e mobiliou o espaço físico a fim de proporcionar mais conforto às crianças atendidas. Já o Departamento Tia Amália, que desenvolve projetos de proteção à saúde, à família, à maternidade e à infância e de combate à fome e à pobreza, adquiriu conjuntos de enxoval para recém-nascidos com o repasse de R$ 6 mil.
Na Comarca de Muriaé, a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisbôa Júnior e a Pastoral da Sobriedade receberam R$16.448,20. De acordo com o juiz Adriano de Pádua Nakashima, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, a comissão que escolheu as entidades beneficiadas foi composta pelo juízo da VEC, por assistentes sociais e por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A penitenciária, contemplada com R$5.640, fez a manutenção dos materiais e componentes hidráulicos em quatro pavilhões, além de instalar duas caixas térmicas em outros dois. Já a Pastoral da Sobriedade utilizou a quantia arrecadada de R$10.808,20 para ações no Presídio de Muriaé. Foi construída uma edificação térrea para oficina de trabalho destinada aos detentos provisórios e uma suíte para visitas íntimas, foram comprados três kits com máquinas de cortar cabelo para uso exclusivo dos detentos e um notebook e uma impressora para uso do núcleo de trabalho e produção do presídio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG