O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, entre 15 e 18 de março, o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde. Trata-se de uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG. A capacitação será oferecida no Museu de Arte Moderna Murilo Mendes (Rua Benjamin Constant, 790, Santa Helena), em Juiz de Fora.
O encontro, com pauta extensa e abrangente, é aberto a magistrados convocados, servidores, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, profissionais da área de saúde, membros da administração pública em geral e da comunidade acadêmica. Os facilitadores e debatedores pertencem a várias instituições e são magistrados, profissionais do Direito, médicos e professores universitários.
O propósito do evento, já em sua segunda edição, é ampliar o conhecimento sobre as alternativas de que magistrados dispõem para, com o auxílio de pessoal especializado, evitar o excesso de demandas judiciais exigindo medicamentos e tratamentos dos entes públicos sem deixar de atender às necessidades da população. Muitas vezes, há opções menos onerosas e igualmente adequadas. Em outras circunstâncias é importante pensar no sistema de saúde como um todo.
Divulgação/TJMG
A programação, com carga horária de 12 horas-aula, está disponível neste link. As inscrições, gratuitas, são feitas por ordem de chegada, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, até 9 de março ou o preenchimento das vagas. Será conferida certificação aos participantes.
O evento prevê a conferência de abertura "O CNJ como instrumento de otimização dos conflitos de acesso à saúde". O palestrante será o coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior. Procurador de justiça do Ministério Público estadual em São Paulo, o estudioso é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015.
Outros convidados, entre mais de duas dezenas de pesquisadores e agentes públicos, são o desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde de Minas Gerais e membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do CNJ; o juiz Clênio Jair Schulze (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4), que falará sobre a contextualização da judicialização da saúde no Brasil; a médica do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, que abordará a regulamentação do tratamento oncológico; o juiz Marcelo Dolzany da Costa, do TRF da 1ª Região, que trata das penalidades aplicáveis pelo descumprimento das ordens judiciais em saúde; o desembargador Alexandre Quintino Santiago, com a palestra "A saúde suplementar, seus limites e a medicina baseada em evidência"; o farmacêutico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Augusto Afonso Guerra Júnior, que discorre sobre as similitudes e distinções entre medicamentos genéricos de marcas e similares.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG