O 1º Simpósio Internacional de Justiça Terapêutica foi promovido, nesta quarta-feira (19/3), pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) e pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede, contou com a participação de personalidades nacionais e internacionais (Espanha e Portugal) para discutir formas de abordagem e tratamento para usuários de substâncias psicoativas que cometeram crime e cumprem pena pelo Sistema de Justiça.
O 1º Simpósio Internacional de Justiça Terapêutica, realizado no Auditório do Tribunal Pleno, contou com dois painéis e duas palestras
(Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Na ocasião, foi assinado um acordo bilateral, entre o TJMG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para desenvolver estudos de métodos adequados a serem aplicados em demandas que envolvam a Justiça Terapêutica. As faculdades de Direito e Medicina da UFMG, por meio do Laboratório de Neurociências e Direito (Land) e do Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (Naves), contribuirão para associar a aplicação de pena pelo Judiciário ao tratamento adequado de dependentes químicos, com foco na redução da reincidência e contribuindo para a ressocialização de egressos do Sistema Prisional.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou a importância da parceria para o avanço da aplicação da Justiça Terapêutica em Minas Gerais e no Brasil, como já acontece em países como Canadá, Estados Unidos e Portugal. "Ressalto a importância de o TJMG sediar esse encontro para discutir um tema de suma importância – a recuperação daqueles que cometeram pequenos delitos. Dessa forma, enfatizamos a causa do problema, qualificando o cumprimento da pena e a saída do detento a fim de construirmos uma sociedade melhor para todos nós", disse.
aplicados em demandas que envolvam a Justiça Terapêutica (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, falou da importância e do interesse pelo tema do Simpósio que contou com mais de 500 pessoas inscritas para assistirem presencialmente e à distância. Ele explicou que, a partir da década de 1980, o Brasil inovou na legislação penal para incluir a ressocialização, como a aplicação de penas alternativas, em contraponto ao punitivismo.
Por sua vez, a reitora da UFMG, professora Sandra Goulart, ressaltou o papel do ensino, da pesquisa e da extensão na universidade pública em prol de benefícios para a sociedade de forma geral. "Esperamos que essa parceria com o TJMG possa atender aqueles que mais necessitam – os usuários de drogas –, e, com esse trabalho interdisciplinar, envolvendo a área do Direito e da Saúde, possamos mitigar as consequências dessa crise mundial do aumento do consumo de substâncias psicoativas", afirmou.
Na sua fala, o deputado federal Padre João enfatizou que o parlamento deve contribuir para que as leis possam promover a verdadeira Justiça e recuperar o ser humano marginalizado.
A Orquestra Jovem do TJMG recepcionou o público com música instrumental e executou o hino nacional na abertura do Simpósio. Entre os painéis da parte da tarde, o trompetista Anor Luciano, professor de Música da UFMG, fez uma breve apresentação.
supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Programação
No Painel 1, com tema “Justiça Terapêutica: Fundamentos e Princípios Essenciais”, palestraram Antonio Lomba, chefe da Unidade de Fortalecimento Institucional da OEA/Cicad; o procurador de Justiça aposentado e presidente da Associação Brasileira de Justiça Terapêutica (ANJT), Ricardo de Oliveira Silva; o juiz do TJPE Flávio Fontes; e o professor Hermes Vilchez Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da UFMG. A mediação da mesa foi do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; e do professor associado Renato César Cardoso, coordenador do Land/UFMG e subcoordenador do Naves/UFMG.
No Painel 2, intitulado “O Modelo de Justiça Terapêutica no Contexto Brasileiro: Desafios e Perspectivas”, palestraram a professora Clarice Madruga, do Departamento de Psiquiatria da Unifesp; o procurador de Justiça do MPSP Mário Sérgio Sobrinho; e a professora Carla Carvalho, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG. A mediação da mesa foi da desembargadora do TJMG Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues; e da gestora de Políticas sobre Drogas do Naves/UFMG, Cláudia Gonçalves Leite, .
O Simpósio contou ainda com a palestra “Políticas Públicas e Justiça Terapêutica: A Experiência Portuguesa no Tratamento e Reabilitação de Pessoas com Transtornos de Uso de Substâncias”, proferida pela psiquiatra e diretora do Departamento de Intervenção do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em Portugal, Graça Vilar; com mediação do superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, e do psiquiatra e professor Frederico Garcia, coordenador do Naves/UFMG. E a palestra “Do Punitivismo à Ressocialização: A Justiça Terapêutica como Alternativa ao Encarceramento”, proferida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; com mediação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e do psiquiatra e professor Frederico Garcia.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de abertura o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a desembargadora do TJMG Juliana Horta, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta; o vice-presidente do Tribunal de Justiça MIlitar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Ferreira Santos, representando o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde do MInistério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso; o coordenador estratégico do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensor público Leonardo Abreu, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a reitora da UFMG, professora Sandra Goulart; o deputado federal Padre João; e a deputada estadual, Marli Ribeiro.
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Fonte: TJMG