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Lançado Manual da Vara de Execução
27/07/2009 15h50 - Atualizado em 09/05/2018 15h31
A Corregedoria-Geral de Justiça, com auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), lançou o Manual da Vara de Execução Criminal (VEC), com o objetivo de apresentar orientações básicas para o correto recebimento das guias de execuções.
O Manual é dividido em quatro etapas, detalhando os procedimentos passo a passo, a fim de facilitar a execução das tarefas. A partir dessas orientações, busca-se também a correta inclusão dos dados necessários à emissão do levantamento de penas.
