A lei 11.343 de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. A legislação prevê que os condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena privativa de liberdade e proíbe a substituição da prisão por pena restritiva de direitos. Afinal, qual o tratamento penal deve ser dado ao chamado pequeno traficante?

TV Justiça

Em exibição na TV Justiça o programa sobre a volta dos trabalhos do Judiciário em 2011. Participam do programa o desembargador Nelson Missias de Morais, secretário-geral da AMB e da 2ª Câmara Criminal do TJMG, e o advogado Leonardo Beraldo diretor do IAMG. O Ministro César Peluso defendeu a formalização de um novo Pacto Republicano como forma de agilizar a Justiça. Ele disse na abertura dos trabalhos do ano, que as metas do Supremo para 2011 são ambiciosas. Há temas importantes e controversos a serem julgados pelo STF este ano como Mensalão, Caso Battisti; demarcação de terras Quilombolas; Fetos Anencéfalos; Cotas Raciais; Ficha Limpa e outros.

Horários:

TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas

Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas


TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Exibição:
Sábado, às 12h30 horas

Reprises:
Segunda-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 11h30


TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV

Exibição:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h