O projeto de lei prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. As penas variam do pagamento das despesas com o processo a até dez anos de reclusão. No Brasil, o sistema judiciário possui mecanismos para identificar excessos e equívocos e seus operadores?
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça o programa sobre a lei de Direito Autoral. Nossos convidados são o juiz aposentado, José João Calanzani e o advogado Hildebrando Pontes Neto. O governo brasileiro tem anunciado que pretende mudar a Lei de Direito Autoral, mas até agora divulgou apenas um documento de diretrizes. A lei do Direito Autoral é mesmo inadequada? As questões relacionadas às novas tecnologias, principalmente a internet, estão carentes de uma legislação atualizada para proteger os autores?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 08h30
Terça-feira, às 12h20
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 11h30 horas
Reprises:
Terça-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 05h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 10h