O Via Justiça desta semana é sobre direito imobiliário. Nós vamos falar sobre a Lei 13.786/18, apelidada de Lei do Distrato e as decisões do STJ sobre as regras no atraso da entrega de imóveis. Nossos convidados são os advogados Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e Kênio Pereira, especialista em Direito Imobiliário.
A Lei do Distrato estabeleceu regras para a desistência da compra pelo adquirente e as consequências quando o atraso for da construtora. Quais são estas regras? Quais são estas consequências? Qual é o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis? Esses são os principais temas do Via Justiça desta semana. Assista!
Horários:
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 167 - Sky,
Canal 21 - Oi TV
Canal 5- Claro TV
Inédito:
Quarta-feira, às 09h30
Reprises:
Segunda-feira, às 09h
Quinta-feira, às 07h30
Domingo, às 03h30
TV Assembleia
Net - canal 11
Oi TV - canal 11
Sinal aberto
Digital: 61.2
Analógico UHF: 35
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Domingo, 22h30
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h30
TVC BH
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h