Ao decretar o fim da Lei 5.250, em fins de abril, a maioria dos ministros do STF defendeu que os Códigos Civil e Penal são suficientes para julgar os casos de abusos da imprensa, embora o presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, tenha feito advertências quando à inexistência de mecanismos que regulamentem o direito de resposta.
No programa, representantes da imprensa mineira também dão sua opinião sobre o assunto.
Em exibição na TV Justiça o programa Efeitos econômicos nas decisões judiciais com os convidados juiz Bruno Terra Dias, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte e o advogado Luiz Fernando Valladão. Algumas decisões judiciais têm repercussões econômicas enormes, seja nos orçamentos dos órgãos públicos, seja na vida das empresas e pessoas. É de responsabilidade do magistrado, ao examinar um processo e proferir um julgamento, avaliar também as repercussões econômicas de sua decisão?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas