No dia 2 de junho, a Lei da Improbidade Administrativa completa 20 anos de existência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em junho, um seminário com representantes dos Três Poderes para discutir a aplicação da Lei 8.429/92. Segundo a Assessoria de Comunicação do CNJ, "o Conselho mantém, desde o ano passado, o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne as ações transitadas em julgado”.
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre eutanásia. Convidamos, para discutir o assunto, o juiz Sérgio Abdalla Semião e a advogada Priscila Trigo.
A palavra eutanásia vem do grego e tem como prefixo “eu”, que significa “bom”, e “thanatos”, que equivale a “morte”. Como o direito brasileiro se posiciona em relação à eutanásia? O consentimento não ilide a caracterização de uma conduta típica, ilícita e culpável?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h