A Lei Maria da Penha já é bem conhecida entre as mulheres, mas apenas uma pequena parcela das que sofrem violência doméstica denuncia o fato às autoridades, conforme percepção das brasileiras entrevistadas pelo DataSenado, da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública. De acordo com o estudo, o medo do agressor é a principal causa do silêncio das vítimas de agressões sofridas dentro de casa.
O resultado da pesquisa, divulgado nesta quinta-feira (5) pelo presidente do Senado, José Sarney, revela que a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra mulheres (Lei 11.340/06) já é conhecida por 83% das entrevistadas. No entanto, a informação sobre os mecanismos legais de proteção é apenas parte da solução. Na percepção das mulheres ouvidas, apenas 4% das vítimas procuram ajuda do Estado.
- Esse imaginário [de 96% das entrevistadas] ainda não acredita que as mulheres agredidas vão às instâncias policiais e judiciais para fazer a denúncia - explicou Ana Lúcia Novelli, coordenadora da pesquisa.
O medo da reação do parceiro como razão do silêncio, informa Ana Lúcia Novelli, foi apontado por 78% das entrevistadas, percentual muito superior ao de outras razões citadas, como "vergonha", "não garantir o próprio sustento" e "punição branda", que ficaram abaixo de 10%.
Na pesquisa, realizada entre os dias 5 e 12 de fevereiro, foram ouvidas 827 mulheres maiores de 16 anos que moram nas capitais do país e que possuem acesso a telefone fixo. Do total de mulheres ouvidas, 160 (19%) disseram ter sofrido agressão doméstica, das quais 81,3% conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas apenas 28% disseram ter denunciado a agressão.
A parcela de mulheres que disseram ter sofrido agressão é maior que a verificado em pesquisas anteriores do DataSenado - em 2005, esse percentual ficou em 17% e, em 2007, em 15%. No estudo atual, realizado por cerca de 20 pesquisadoras, a violência física foi a mais citada pelas entrevistadas, sendo que 81% dos agressores são maridos, companheiros ou namorados.
Outro dado importante observado nesta última pesquisa foi a percepção de aumento da violência doméstica, apontado por 60% das mulheres ouvidas. Também merece destaque o fato de 62% das entrevistadas terem afirmado conhecer mulheres que sofreram esse tipo de agressão.
Debate
Para Ana Lúcia Novelli, a pesquisa reúne uma importante base de informações para apoiar a discussão sobre o tema da violência doméstica contra mulheres. Ela explica que são poucas as informações disponíveis no país sobre o assunto, principalmente porque a denúncia de violência doméstica não é uma prática regular, o que dificulta a delimitação precisa do problema.
- Como não temos como saber com precisão qual é o dado da realidade [número exato de mulheres agredidas], nós trabalhamos com o imaginário a respeito da violência, que ainda é muito presente na sociedade. Queremos mostrar para a sociedade que a violência contra a mulher é um assunto cotidiano - disse, ao alertar para a necessidade de incluir o tema na agenda de preocupações da sociedade brasileira.
Para a coordenadora da pesquisa, é bastante revelador que 95% das entrevistadas tenham respondido que as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Foram apontadas formas de desrespeito no mercado de trabalho, no ambiente doméstico e na sociedade, de forma geral.
Como forma de evitar a violência doméstica, 27% das entrevistadas apontaram a intensificação de campanhas de divulgação dos direitos da mulher. A denúncia de agressores foi citada por 20% das mulheres ouvidas e uma melhor assistência às vítimas foi sugerida por 17% delas.
Continuidade
A pesquisa lançada nesta quinta-feira é a terceira realizada pelo DataSenado a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher. A primeira foi feita em 2005, antes da promulgação da Lei Maria da Penha, e já visou identificar a percepção feminina sobre o tema, bem como levantar dados concretos sobre as agressões. A segunda, em 2007, foi realizada seis meses após a aprovação da lei e buscou perceber os primeiros impactos da implantação da legislação.
- Agora, em 2009, com a lei já mais consolidada, percebemos que o índice de conhecimento sobre seu conteúdo é alto, as pessoas conseguem citar mecanismos de proteção previstos na legislação - afirma Ana Lúcia Novelli.
No entanto, a pesquisadora ressalta que, apesar da grande importância da lei, o estudo aponta para a necessidade de intensificação de campanhas de esclarecimento sobre os direitos da mulher e de ampliação de políticas públicas, como a instalação de delegacias de mulheres em mais municípios brasileiros.
Fonte: Agência Senado