Com a sanção da Lei Complementar 132, pessoas que antes não tinham acesso à assistência judiciária a partir de agora devem ter a garantia desse direito. Esse é um dos principais objetivos da nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, mas será que, na prática, as defensorias estaduais e federais possuem estrutura para garantir o que está previsto em lei? Essa e outras questões você confere no Via Justiça exibido nas TVs Assembleia e Comunitária.
Em exibição na TV Justiça o programa que aborda a nova Lei Eleitoral brasileira com o procurador Regional Eleitoral, José Jairo Gomes e o juiz Maurício Torres Soares, membro efetivo da Corte do TRE-MG. A nova Lei Eleitoral, sancionada no último dia 29, pelo presidente Lula, libera o uso da internet nas campanhas eleitorais a partir de 2010. De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, 36% dos eleitores utilizam a internet, seja por sites especializados, blogs e até redes sociais para se informar sobre os candidatos. Apesar da regulamentação existem restrições na nova lei?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas