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Leis ambientais para ações sustentáveis
15/08/2014 08h44 - Atualizado em 09/05/2018 15h55
Nesta semana, o Via Justiça aborda o Direito Ambiental e as leis que regulam práticas ambientais sustentáveis. Para participar do programa, convidamos o desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível do TJMG, e o advogado Admilson Martins Diniz, da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo discutida em todo o país. A legislação federal determina que os municípios organizem planos para redução do lixo, reutilização, coleta seletiva e destinação sustentável dos resíduos. Os municípios têm feito isso? Por que é importante reduzir o lixo? Como isso pode ser feito dentro de uma cultura cada vez mais consumista no país? Confira!
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