Há uma série de leis que não pegaram, podendo se destacar a lei que obriga os bancos a atender os clientes na fila, no máximo em 15 minutos de espera; também a lei que proíbe palmadas em crianças. Por outro lado, leis que se esperava não pegar, deram certo, como a lei da proibição de fumo em lugares determinados. Por que isso acontece?
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça o programa sobre Quebra de sigilo pelo Poder Judiciário. Nossos convidados são a juíza Rosimere das Graças do Couto, da Vara de Inquéritos Policias de Belo Horizonte e o Advogado e professor de Direito Constitucional Bruno Cláudio Penna Amorim. O texto constitucional diz, num primeiro entendimento, que só no caso das comunicações telefônicas é que poderia haver a quebra de sigilo inviolável. Recentemente a quebra do sigilo da internet do assassino de Realengo, no Rio de Janeiro, revelaram o perfil psicopata que ele tinha. As polícias deveriam ter o recurso das quebras de sigilo de forma facilitada, dentro do conceito de Estado preventivo, para evitar crimes?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 12h30 horas
Reprises:
Segunda-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 11h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h