Com o objetivo de promover a Justiça Restaurativa como solução alternativa aos conflitos, especialmente os que envolvem crianças e adolescentes, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, apresentou hoje ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de um protocolo de cooperação entre instituições para promover esse modelo de prática jurídica.
O presidente em exercício do STF apoiou a ideia e se comprometeu a assinar o documento em conjunto com instituições de abrangência nacional que estiveram envolvidas na implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, como tribunais, organizações não governamentais, agências das Nações Unidas, associações de magistrados, além do próprio Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça Restaurativa propõe nova abordagem na forma de lidar com as infrações, substituindo os padrões tradicionais, baseados no castigo, perseguição, imposição e coerção, por responsabilidade, diálogo, encontro e coesão social.
A proposição e articulação do projeto é uma iniciativa da AMB, cuja presidência designou uma assessoria especial para a difusão do tema. O objetivo é promover a divulgação dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes, e seu entorno familiar e comunitário. Isso envolve, por exemplo, o compartilhamento de experiências e mobilização social.
Leoberto Brancher, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e assessor da presidência da AMB, um dos estudiosos e difusores desse modelo, explica que as práticas já existem há dez anos, com êxito, em diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia. “O objetivo dessa iniciativa da AMB é difundir a Justiça Restaurativa em âmbito nacional, a pretexto da celebração dos 10 anos da sua implantação oficial no Brasil. Esse tempo foi suficiente para confirmar a validade dessas ideias e dessas práticas”, diz.
Para João Ricardo, o termo de cooperação com o STF e outras entidades é também uma defesa desse instrumento como política pública na resolução dos conflitos.
“Estamos apoiando e incentivando que a Justiça Restaurativa se incorpore às práticas da justiça brasileira, pois entendemos que isso é um avanço na forma de enfrentamento do litígio. A institucionalização plena dessas práticas é um desejo nosso de dar uma resposta mais satisfatória para a sociedade”, afirma.
Fonte: AMB