O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou ontem o pedido do PSDB à Justiça Eleitoral de uma auditoria no resultado das eleições. E rebateu declarações do ministro Gilmar Mendes de que o Supremo estaria se transformando em uma "corte bolivariana" já que, em dois anos, dez dos 11 ministros terão sido indicados por governos petistas - todos com exceção de Mendes. Para Lewandowski, a indicação não implica subordinação. "A história do STF tem mostrado total independência dos ministros", declarou.

Quanto ao pedido do PSDB de auditoria nas eleições, Lewandowski afirmou que as mesmas urnas que elegeram a presidente Dilma Rousseff deram vitória a diversos governadores de oposição. "Neste mesmo segundo turno, foram eleitos vários governadores também, e muitos da oposição. Vai impugnar como? Todas as urnas? Algumas? É a mesma urna", disse, durante café da manhã com jornalistas em seu gabinete no STF.

Para Lewandowski, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu corretamente ao colocar os dados da votação à disposição dos tucanos. "Nós temos 500 mil urnas no país, quem quiser que examine. Que eu saiba, nenhuma urna foi impugnada especificamente." Ele apontou que chegou a fazer o teste de segurança do sistema eletrônico quando presidiu a Justiça Eleitoral (2010-2012) e "as urnas se mostraram absolutamente invulneráveis".

Questionado sobre o pedido de parlamentares para que voltem a ser julgados pelo plenário, e não pelas turmas do STF, Lewandowski afirmou que a Constituição não faz essa distinção.

"Não há previsão que diga que os parlamentares têm que ser julgados pelo plenário". Ressaltou que, além disso, a Constituição dá autonomia aos tribunais para organizarem internamente seus julgamentos.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se com Lewandowski para reclamar da transferência do julgamento de políticos do plenário do STF, formado por 11 ministros, para as turmas, compostas por cinco integrantes cada uma. A mudança foi feita em maio, por uma alteração no regimento interno do tribunal.

A audiência de Alves com Lewandowski ocorreu depois que o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado, pela 2ª Turma do STF, a dois anos e meio de prisão por vazamento de informações da operação Satiagraha da Polícia Federal. Apenas três ministros estavam presentes e todos votaram pela condenação. Parlamentares ficaram preocupados com o quórum baixo, porém suficiente para condenar um político.

Para Lewandowski, três votos já são representativos, pois os ministros do STF são indicados por terem um "notável saber jurídico". Mas, segundo ele, ainda será necessário regulamentar a forma de apresentação de recursos contra as decisões das turmas, assim como discutir o pedido específico dos parlamentares.

O presidente do STF defendeu ainda o sigilo das delações premiadas da operação Lava-Jato da Polícia Federal. Apontou que ele mesmo não teve acesso às informações, mantidas em segredo pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.

Lewandowski criticou ainda a situação atual em que, conforme sua avaliação, o salário líquido do juiz não seria suficiente para manter "uma vida de classe média" nas capitais. Calculou que, com os descontos de imposto de renda, previdência, plano de saúde e outros, o juiz recebe cerca de R$ 10 mil a R$ 11 mil líquidos - o salário bruto inicial é de cerca de R$ 25 mil, somado a benefícios como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. Segundo Lewandowski, não é um salário convidativo. "Tem que pagar condomínio, escola dos filhos, prestação de automóvel, IPVA, IPTU, então é muito difícil nós recrutarmos as melhores cabeças, muitos preferem ser defensores, procuradores ou advogar."

Ele citou um excesso de processos no Judiciário - 100 milhões de casos para 16,5 mil juízes - e cerca de 6,5 mil vagas de magistrados em aberto. Para enfrentar o acúmulo de recursos no STF, Lewandowski vem privilegiando a análise de casos com repercussão geral - aqueles que servem de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário. Desde que assumiu a presidência há três meses, o STF já julgou 36 processos com repercussão geral, liberando pelo menos 30 mil represados na primeira instância. Além disso, uma força-tarefa zerou o estoque de 2,6 mil casos que aguardavam distribuição. Foram publicadas ainda as decisões de 437 julgamentos, algumas tomadas havia uma década.

Também ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso informou que deve trazer a julgamento nas próximas semanas o chamado "caso Alstom", que investiga o pagamento de propina a parlamentares nas obras do metrô de São Paulo. Após participar de evento da Confederação Nacional da Industria (CNI), Barroso criticou os vazamentos de informações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. "Me preocupa a questão dos vazamentos seletivos. Precisamos viver um processo de amadurecimento institucional que significa respeitar as regras. O que é sigiloso deve permanecer sigiloso pelo tempo que é devido. O vazamento é um evidente descumprimento da lei."

À plateia de empresários, o ministro também criticou o modelo de financiamento de campanha no Brasil. "Esse modelo produz uma indecência política e de imoralidade administrativa, porque as empresas podem financiar os três candidatos. Ou elas são achacadas, ou estão contratando favores futuros."

Fonte: Valor Online