O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta segunda-feira (23) da abertura do 2º Congresso Internacional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), realizado em Londres, Inglaterra. “Aprender sobre as leis e o sistema legal de um parceiro internacional é uma ferramenta essencial para fomentar e cultivar as relações entre seus povos”, afirmou em seu pronunciamento. “Afinal, é por meio de contratos e outros instrumentos legais que as transações comerciais podem ser efetivadas, instituições podem cooperar e um ambiente amigável e confiável de intercâmbio pode ser construído, para o benefício de todos os povos envolvidos”.

Na presença do presidente do Judiciário da Inglaterra e do País de Gales, Lorde Thomas de Cwmgiedd, e do presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lorde David Neuberger, o ministro destacou a importância da Inglaterra como referência e inspiração para juízes e operadores do Direito “por ser a terra natal da Magna Carta, a primeira peça legislativa que buscou estabelecer os limites do poder do Estado perante seus súditos, sendo também a semente ancestral da qual deriva o conceito contemporâneo de Estado de Direito”. Lembrando que uma das dez cópias existentes do documento histórico está exposto no STF até agosto, Lewandowski assinalou que, sem ela, outros marcos importantes, como a Lei do Habeas Corpus, de 1579, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, a Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, “jamais teriam sido criados”.

O Congresso Internacional da AMB, segundo a entidade, é uma parceria com as principais entidades jurídicas britânicas, “visando permitir a compreensão do funcionamento das instituições e o modo de enfrentamento das questões que mais impactam o Poder Judiciário de qualquer país”. O programa, com 40 horas de atividades, inclui palestras e seminários.

Para o presidente do STF, o congresso oferece a chance de debater os aspectos chaves da lei britânica e brasileira e de ambos os sistemas Judiciários, “em um intercâmbio de pontos de vista e experiências que, certamente, se mostrará esclarecedor e motivador”.

Fonte: STF