Nos últimos doze meses, 15 dos 50 detentos mineiros, requisitaram, de próprio punho, a soltura por meio do Habeas Corpus. Cerca de 30% conseguiram o benefício. O Habeas Corpus pode ser solicitado por qualquer pessoa, em seu próprio benefício ou de outra. O que diz a legislação? Em quais situações a decisão do Supremo é favorável?
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