Liberdade de Expressão no Judiciário

A Constituição da República garante a imunidade dos parlamentares, por suas opiniões, palavras e votos. O advogado não comete crime na discussão da causa, podendo livremente manifestar suas teses, em tratamento respeitoso. E os juízes, estão tendo cerceamento da liberdade de manifestação nas sentenças? Como tem sido este cerceamento ao longo da história do Judiciário?

TV Justiça

Em exibição na TV Justiça o programa sobre o Novo Código do Processo Civil. Participam do programa o juiz Octávio de Almeida Neves, e o advogado Welington Luzia Teixeira.O Projeto de Lei 8046/10 tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional, diminuindo o tempo de tramitação das ações civis entre 30% e 70%. As principais alterações são as seguintes: a primeira instância deverá ser fortalecida e o juiz poderá executar a sentença antes da apelação. O projeto também obriga que os magistrados acatem as decisões dos tribunais superiores.