"A Responsabilidade Internacional do Estado e o Poder Judiciário" foi o tema da live promovida nesta quinta-feira (12/11) pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A live fez parte do Ciclo de Aulas Magnas periodicamente promovido pela Ejef.
O diplomata e professor de Direito Internacional Pedro Muniz Sloboda foi o palestrante
O encontro foi aberto pelo 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da escola, desembargador Tiago Pinto. O diplomata e professor de Direito Internacional Pedro Muniz Sloboda foi o palestrante e, como moderador, atuou o juiz de direito da Comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant. O debatedor foi o professor de Direito Internacional da UFMG Lucas Carlos Lima. Esteve presente também o coordenador do núcleo da Ejef em Governador Valadares, Amaury Silva.
O expositor destacou a importância do diálogo entre o Itamarati e a magistratura. Pedro Sloboda analisou a atuação do Poder Judiciário brasileiro na execução dos tratados internacionais firmados. "A diplomacia judicial é cada vez mais intensa, mas a aplicação do Direito Internacional no exercício cotidiano da magistratura não deveria ser algo distante", disse o palestrante.
Ele salientou que até a década de 70 era necessário haver dano para responsabilização. Mas o dano deixou de ser elemento necessário — basta que haja um ato internacionalmente ilícito para que o Estado possa ser responsabilizado.
Se o Estado não cumprir um tratado internacional, pode haver consequências como condenação num tribunal internacional, sanções multilaterais ou unilaterais no âmbito de organizações internacionais variadas, no comércio e nas transações financeiras internacionais.
Pedro Sloboda levantou dois pontos de discussão: a hierarquia de tratados, a seu ver excessivamente nacionalista no Brasil, e o dualismo anacrônico no Direito brasileiro.
A apresentação contou com a interação de magistrados, servidores e do público externo através do chat da transmissão, totalizando mais de 240 pessoas interagindo. Interessados em assistir a essa aula do Ciclo de Aulas Magnas devem acessar o canal da Ejef no YouTube.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG