A adoção de mecanismos alternativos para prevenir e resolver litígios, como forma de desafogar os tribunais e ao mesmo tempo ampliar o acesso à Justiça, é prática ainda pouco utilizada no Brasil, mas o tema tem ocupado um espaço cada vez maior na pauta dos grandes debates nacionais. No início do mês, o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso um projeto de lei, que deverá será examinado pela comissão do Senado responsável pela elaboração de uma nova Lei de Arbitragem e de uma Lei de Mediação. O envio do anteprojeto coincide com a chegada às livrarias de ADRS – Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, do advogado e professor José Maria Rossani Garcez, obra que amplia o foco das discussões ao analisar várias outras técnicas disponíveis para a resolução de conflitos privados, sem que as partes recorram diretamente ao Poder Judiciário.
"No âmbito privado ou naquele em que o Estado atua privadamente um arsenal de métodos colocados à disposição dos possíveis litigantes, até mesmo pelo próprio aparelho judiciário, tem iniciado uma revolução que não arrefecerá e constituirá, por assim dizer, o futuro de uma grande parte das soluções de conflitos civis e comerciais, no Judiciário e fora dele", afirma o autor. Ele chama a atenção para a proliferação de estudos, teses e iniciativas legislativas sobre um tema que considera "instigante" e que atrai o interesse não apenas de profissionais do Direito, mas também de sociólogos, antropólogos e filósofos, entre outras áreas do conhecimento.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro dos comitês de Mediação e Arbitragem da OAB-RJ, Garcez mostra no livro como as ADRS (sigla em inglês para Alternative Dispute Resolution Systems) podem ser uma alternativa à justiça tradicional e mostra como elas são aplicadas nas cortes distritais do Estados Unidos, com os fundamentos e exemplos práticos no uso de cada uma delas também no Brasil.
Além da negociação, da mediação e da arbitragem, ele chama a atenção para outros métodos ainda pouco conhecidos no cenário nacional, mas que tem se revelado satisfatórios, entre as quais os chamados adjudication boards, painéis de especialistas que avaliam a progressão, recomendam a correção ou proferem decisões sobre obras e projetos de iniciativa privada.
Além de descrever as técnicas do "arsenal" colocado à disposição das partes, o livro também aborda as proposições relativas à conciliação, mediação e arbitragem no novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional. Para facilitar o entendimento, José Maria Rossani Garcez dividiu a obra em capítulos, um deles inteiramente dedicado à arbitragem, no qual apresenta uma análise detalhada sobre a lei brasileira, conceitos e doutrinas internacionais, os tratados ratificados pelo Brasil e a jurisprudência nacional e internacional. O livro tem prefácio da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, incansável defensora da adoção de meios alternativos para a solução de conflitos. A ministra integra a comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça para formatar o projeto de lei sobre mediação encaminhado ao Senado no início de outubro.
Serviço:
Título: ADRS – Métodos alternativos de solução de conflitos
Autor: José Maria Rossani Garcez
Editora: Lumen Juris
Número de páginas: 281
Edição: 1ª Edição – 2013
Preço: R$ 64,00
Fonte: Conjur