O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, está lançando o livro “Os Tribunais de Contas e a efetividade dos Direitos Humanos”. Na obra, o conselheiro apresenta, mais do que um registro de auditoria operacional, uma visão além das prestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à administração pública.
Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das políticas governamentais, bem como evidencia o papel dos Tribunais de Contas como protagonista na busca da efetividade das políticas públicas e dos direitos constitucionais. Tendo a auditoria operacional como pano de fundo, o livro retrata a relevância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) como ferramenta de ressocialização e modelo para um sistema prisional que atue em conformidade com os direitos humanos.
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Amagis, titular da VEC de Belo Horizonte e presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), é um dos autores da apresentação do livro, juntamente com a diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, e diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira.
O prefácio do livro foi escrito pelo auditor de Controle Externo do TCE-MG, Gustavo Vidigal Costa.
A obra foi editada pela Editora Fórum e pode ser adquirida aqui.