O livro Código Eleitoral – Constituição Federal e Legislação –, organizado pelo desembargador José Nepomuceno da Silva chega a sua 16ª edição, cujas atualizações compõem uma base de consulta para juristas, magistrados, advogados e estudantes, inclusive para o ano eleitoral de 2010.
Na edição deste ano, o desembargador, que também foi juiz eleitoral, inclui temas como a recomposição das câmaras municipais, ensino, servidores civis e militares, composição do CNJ, precatórios, emendas constitucionais, eleitores em trânsito, Lei dos Partidos Político e na Lei das Eleições, Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Lei das Normas e procedimentos para as eleições de 2014, súmulas vinculantes do STF e súmulas do STJ.