O livro “Tratamento Penitenciário – Um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas provadas de liberdade”, escrito pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Amagis, que também é coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, em parceria com o ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais e sociólogo, Luís Flávio Sapori, já está disponível para download no site da Ejef.
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O livro
O livro é um trabalho de estudo e reflexão, apresentando a preocupação dos autores, ambos estudiosos de política criminal e penitenciária, sobre o sistema carcerário brasileiro, visando oferecer uma pesquisa sobre os preceitos legais e constitucionais da Execução Penal.
O estudo traz entrevistas com 1.520 pessoas em cumprimento de pena e que passaram pelo menos um ano no sistema comum e, quando entrevistados, estavam no regime fechado da Apac. Além de comentar a experiência com as Apacs como uma nova proposta e a questão da mulher presa.
O estudo ainda apresenta, “em forma de denúncia, a dimensão necessária para se compreender a gravidade das circunstâncias a que são submetidas as pessoas que, privadas de sua liberdade, são também tolhidas de sua humanidade”, conforme descreve o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, no prefácio da obra.
A apresentação foi escrita pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
“Como está, o sistema prisional brasileiro opera e difunde a promoção cotidiana de atos atentatórios à dignidade humana, deixando de cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pelas Nações Unidas para todo e qualquer regime de confinamento (as chamadas Regras de Nelson Mandela) no planeta”, destaca Lanfredi.
A obra é editada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG e conta com o apoio do Programa Novos Rumos, da FBAC, do MPMG e da AVSI Brasil com recursos da União Europeia.