A Corte Superior do TJMG promoveu hoje, 12, oito magistrados ao cargo de desembargador. Essas vagas são provenientes dos 20 cargos criados, por sugestão da Amagis, pela nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), aprovada em 2008.

Pelo critério de antiguidade foram promovidos os juízes Júlio César Lorens, da 1ª Vara de Sucessões e Ausência; Rubens Gabriel Soares, da 18ª Vara Cível; Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível; e Marcílio Eustáquio Santos, da 23ª Vara Cível; e pelo critério de merecimento os juízes José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, da 1ª Vara de Tóxicos e a serviço da Corregedoria-Geral de Justiça; Evandro Lopes da Costa Teixeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias; Cássio de Souza Salomé, da 2ª Vara Empresarial; e Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível. Os juízes Estevão Lucchesi de Carvalho e Áurea Maria Brasil Santos Perez ficaram como remanescentes em lista.

Promovido por merecimento, o juiz Evandro Lopes acha importante a criação das câmaras frente ao aumento da demanda no Tribunal de Justiça. Para ele, essa medida possibilita uma prestação jurisdicional mais rápida, e quem ganha com isso é a sociedade. “A Associação, trabalhando como vem trabalhando, sempre merece elogios, uma vez que tem se preocupado com a estruturação não só da classe como um todo, mas também com a função principal do Judiciário, que é a prestação jurisdicional”, concluiu.

No próximo dia 27 de maio, serão instaladas duas novas câmaras no TJMG, que serão preenchidas pelos oito magistrados promovidos hoje, mais dois desembargadores provenientes do quinto constitucional.

Trabalho Associativo

O trabalho da Amagis para a confecção do projeto da LODJ começou em 2008, com a coleta de sugestões entre os associados para a formulação de um anteprojeto enviado ao Tribunal de Justiça. Posteriormente, a Amagis dialogou com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram alcançados avanços no projeto. Foi um período de trabalho diuturno na Casa Legislativa, com reuniões com o presidente Alberto Pinto Coelho e com lideranças partidárias. A Associação se fez presente durante toda a tramitação do projeto.

A primeira parte da nova LODJ colocada em prática foi a interiorização da entrância especial. No dia 18 de fevereiro, a Corte Superior promoveu 34 juízes com permanência, o que significa que os magistrados foram promovidos e, por opção, permaneceram na comarca onde estavam.

As promoções implantaram, definitivamente, a entrância especial nas comarcas de: Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Betim.

Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, essa é uma das mais legítimas conquistas da magistratura mineira, obtida por meio de um diálogo franco com Assembleia Legislativa, no qual foram dadas condições para que o Tribunal possa atender melhor a população. “As promoções de hoje são motivo de grande alegria para a direção da Amagis, tanto desta gestão como da anterior, pois se trata de grande esforço das duas gestões, seja pela criação dos cargos em emenda ao então projeto da LODJ, seja também pelo empenho da atual gestão na aprovação da legislação necessária à criação dos cargos, sem os quais não se poderia levar a provimento os cargos de duas novas câmaras criminais no nosso Tribunal”, comentou.

Para o assessor especial da presidência e ex-presidente da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, hoje é um dia muito importante para a magistratura mineira. “É o coroamento do trabalho participativo e de união da nossa classe, quando da elaboração da LODJ. Embora tenhamos enfrentado alguns percalços no meio do caminho, como a representação pela ADI, nada disso deteve a magistratura mineira, que conseguiu implementar mais um ponto de sua lei. Esses colegas que foram promovidos para o cargo de desembargador estão se beneficiando de um trabalho coletivo, encabeçado pela Amagis”.

Nelson Missias externou sua alegria em ter sido o presidente da Amagis no período da LODJ. “Quando a magistratura se une para um determinado fim, não há nada capaz de deter o trabalho. Parabéns aos promovidos e acreditem sempre que a nossa união pode trazer mais conquistas”, disse.

Obstáculos

Além do trabalho exaustivo, inerente a qualquer processo legislativo, outros obstáculos se impuseram à aprovação e efetivação da LODJ, quase impedindo, por exemplo, a criação desses cargos de segunda instância. Uma representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada por um grupo de desembargadores, em 2008, perante a Procuradoria Geral da República (PGR) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pretendeu anular os avanços obtidos na Assembleia Legislativa.

A Amagis encomendou um parecer sobre a constitucionalidade do projeto ao constitucionalista e ex-ministro da Justiça e do STF, Célio Borja. Na AMB, a representação foi rejeitada, por unanimidade, no dia 5 de agosto do ano passado, durante reunião dos conselhos Executivo e de Representantes da entidade. Na PGR, porém, ela permanece pendente de apreciação.

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