O vice-presidente Administrativo da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, foi homenageado nesta quinta-feira, 12, em cerimônia realizada no CNJ em comemoração aos 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O magistrado recebeu um diploma em reconhecimento pelos serviços prestados para a implementação de direitos das pessoas em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional e do sistema de medidas socioeducativas.

A homenagem foi realizada durante o evento na sede do CNJ, em Brasília, com a presença do presidente do STF e do Conselho, ministro Dias Toffoli; do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que representou os ex-presidentes do CNJ; e do corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e diversas outras autoridades do Judiciário nacional.

Foto: Nelson Júnior / STF

Na ocasião, o CNJ apresentou planos para mudar o futuro do sistema prisional, a partir de medidas na área da execução penal. A modernização e unificação do acervo de penas cumpridas no país, a identificação biométrica da população prisional, além de ações para reinserir na vida em sociedade os presos que deixam a prisão todos os dias são algumas das 19 iniciativas realizadas pelo Programa Justiça Presente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Luiz Carlos Rezende e Santos é juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Foi assessor da Presidência do TJMG para assuntos penitenciários e de execução penal entre 2009/2013. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça 2013/2014. Juiz Auxiliar da Vice Presidência do TJMG junto a Escola de Magistratura 2014/2016. “Experto” para assuntos penitenciários pelo Eurosocial II da União Européia – Buenos Aires, 2013, Bruxelas, 2014 e Roma 2015. Especialista convidado pelo UNODC (Nações Unidas) de Bogotá em dezembro de 2015 para discussões de assuntos penitenciários buscando o acordo de paz entre a Colômbia e as Guerrilhas. Atualmente é Coordenador do Grupo Superando Fronteiras – Fundação AVSI/CNBB – para expansão das APACs em território Nacional e Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG para consolidação e ampliação do método APAC em Minas Gerais.