A juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima foi promovida ao cargo de desembargadora do TJMG na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 14/5. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento no edital n° 6, no âmbito da ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas ao 2º grau dos Tribunais, de acordo com o disposto em resolução do CNJ. Compõem agora a lista de promoção as juízas Fabiana da Cunha Pasqua (pela 2ª vez) e Raquel de Paula Rocha Soares (pela 1ª vez). A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, acompanhou a sessão presencialmente.

Após a promoção, em entrevista à reportagem da Amagis, Luziene Medeiros declarou a satisfação de chegar a esta etapa da carreira. “Estando no Tribunal como juíza de segundo grau foi algo muito importante para minha carreira, trabalhando bastante e fazendo meu melhor como magistrada e, agora, recebo essa benção que acredito que foi resposta a muitas orações. Portanto, só tenho a agradecer a Deus, agradecer aos desembargadores que confiaram no meu trabalho e aos amigos que sempre estiveram na torcida”, disse a magistrada.
Luziene Medeiros nasceu em Natal (RN), formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1983. Atuou na advocacia por nove anos e especializou-se em Ciências Penais e em Direito Empresarial.

Ingressou na Magistratura mineira em 1993. Foi juíza nas Comarcas de Ponte Nova, Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Brumadinho, Jacinto, Alfenas, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Atuou ainda como juíza convocada no TJMG em três oportunidades anteriores e, atualmente, exerce o cargo de juíza de segundo grau no TJMG.

Além da promoção da juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima ao cargo de desembargadora, a sessão do Órgão Especial votou processos judiciais e aprovou os seguintes itens da pauta administrativa.

  • REQUERIMENTO apresentado pelo Desembargador Raimundo Messias Júnior, pelo qual solicita autorização para afastamento de suas funções no período compreendido entre 30 de setembro a 31 de outubro de 2025, para participar do Programa de Pesquisador Visitante no Departamento de Direito da Universidade de Verona, na Itália. 
  • REQUERIMENTO de permuta formulado pelos Juízes de Direito da Comarca de Alfenas, Denise Lucio Tavela, titular da Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Família e Sucessões, e Elias Aparecido de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais. 
  • REQUERIMENTO de permuta formulado pelos Juízes de Direito da Comarca de Sete Lagoas, Marina Rodrigues Brant, titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, e Alexandre de Almeida Rocha, titular da Vara de Família.

  • MINUTA de Resolução que “Transforma especialidades do cargo de Oficial Judiciário do Agrupamento “Permanente” do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário, altera as Resoluções do Órgão Especial nº 953, de 17 de dezembro de 2020, que ‘Estabelece normas e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências’ e nº 954, de 18 de dezembro de 2020, que ‘Dispõe sobre o quantitativo de cargos do agrupamento permanente do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário, por especialidade, estabelece diretrizes sobre a distribuição, a movimentação e a lotação de servidores e dá outras providências’”. 
  • MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Ituiutaba e dá outras providências”.

  • MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 819, de 15 de junho de 2016, que ‘Institui o Sistema de Gerenciamento Matricial de Unidades Judiciárias, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais’”. 
  • MINUTA de Portaria que “Altera a Portaria da Presidência nº 7.077, de 13 de fevereiro de 2025, que ‘Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais’”.

  • PROPOSTA de recomposição de Turmas Recursais dos Grupos Jurisdicionais de Ipatinga, Lavras e Sete Lagoas