A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcia Milanez, participou do seminário na Universidade de Ciências Sociais de Ottawa sobre Direitos Humanos. Neste sentido, a magistrada produziu um artigo com os principais temas abordados durante as palestras. O encontro trouxe para os participantes questões contemporâneas e reflexões para o futuro, como a determinação da pena para os criminosos autóctones, tratada na palestra do diretor da instituição, Sébastien Grammond.
Leia abaixo o artigo:
O seminário sobre "Direitos Humanos", organizado pela faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, brindou os magistrados brasileiros com uma celebração democrática. Foram tratadas questões contemporâneas e reflexões para o futuro.
A discussão sobre o direito de voto dos encarcerados, promovida por Pierre Landreville, mostrou a evolução jurídica do tema e da importância do questionamento feito à Corte Suprema do Canadá sobre a validade da lei eleitoral que excluía o direito de voto dos encarcerados. Concluiu a Corte Suprema que excluí-los fere o princípio da dignidade, acentua a desigualdade social e impede ainda sua reinserção social e a readaptação deles.
Sébastien Grammond, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa, tratou da determinação da pena para os criminosos autóctones. Lembrou que é preciso respeito às tradições e à implementação de um sistema de Justiça fundado em valores e tradições autóctones e com grande implicação da comunidade.
Alvaro Pires, do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa, mostrou os estudos que conduziu por mais de 20 anos e levou a todos a um questionamento no plano das ideias: Por que a prisão ocupou uma posição tão importante na penalidade moderna? Por que não é uma alternativa? A ideia de prisão é do mal? A ideia de pena é a do sofrimento?
José Roberto Xavier abordou um tema atual e recorrente: a mídia e a Justiça criminal. Após mostrar dados de pesquisas confirmando a pressão da mídia nos julgamentos criminais, concluiu que não devemos seguir o que o público deseja, mas não devemos nos distanciar do que pensa e o que o juiz deve estar em sintonia com o interesse público.
Finalmente, Margarida Garcia tratou da relação entre direitos humanos e o sistema penal. Mostrou tratar-se essa de uma relação confusa, a qual se ultimamente se estabeleceu um paradoxo: grupos repressivos usando direitos humanos para pedir penas mais severas. A profesora afirmou que na fase de determinação da pena os direitos humanos se mostraram fracos e que é preciso reforça-los, garantindo assim que mesmo após apenado, o criminoso seja titular de direitos.
Marcia Milanez, desembargadora do TJMG
Leia abaixo o artigo:
O seminário sobre "Direitos Humanos", organizado pela faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, brindou os magistrados brasileiros com uma celebração democrática. Foram tratadas questões contemporâneas e reflexões para o futuro.
A discussão sobre o direito de voto dos encarcerados, promovida por Pierre Landreville, mostrou a evolução jurídica do tema e da importância do questionamento feito à Corte Suprema do Canadá sobre a validade da lei eleitoral que excluía o direito de voto dos encarcerados. Concluiu a Corte Suprema que excluí-los fere o princípio da dignidade, acentua a desigualdade social e impede ainda sua reinserção social e a readaptação deles.
Sébastien Grammond, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa, tratou da determinação da pena para os criminosos autóctones. Lembrou que é preciso respeito às tradições e à implementação de um sistema de Justiça fundado em valores e tradições autóctones e com grande implicação da comunidade.
Alvaro Pires, do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa, mostrou os estudos que conduziu por mais de 20 anos e levou a todos a um questionamento no plano das ideias: Por que a prisão ocupou uma posição tão importante na penalidade moderna? Por que não é uma alternativa? A ideia de prisão é do mal? A ideia de pena é a do sofrimento?
José Roberto Xavier abordou um tema atual e recorrente: a mídia e a Justiça criminal. Após mostrar dados de pesquisas confirmando a pressão da mídia nos julgamentos criminais, concluiu que não devemos seguir o que o público deseja, mas não devemos nos distanciar do que pensa e o que o juiz deve estar em sintonia com o interesse público.
Finalmente, Margarida Garcia tratou da relação entre direitos humanos e o sistema penal. Mostrou tratar-se essa de uma relação confusa, a qual se ultimamente se estabeleceu um paradoxo: grupos repressivos usando direitos humanos para pedir penas mais severas. A profesora afirmou que na fase de determinação da pena os direitos humanos se mostraram fracos e que é preciso reforça-los, garantindo assim que mesmo após apenado, o criminoso seja titular de direitos.
Marcia Milanez, desembargadora do TJMG