A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Alice de Souza Birchal, participou da 13ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada nos dias 8 e 9 de agosto, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Juíza Bárbara Lívio, delegada Ana Paula Balbino, promotora Patrícia Habkouk, desembargadora Alice Birchal, juíza Maria Aparecida Consentino, juíza Marixa Fabiane, advogada da OAB Isabel Araújo Rodrigues e defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou também com a presença das juízas do TJMG Maria Aparecida Consentino, Bárbara Lívio e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.
Essa edição reuniu magistrados, delegados, policiais civis e militares, advogados, promotores, defensores públicos e profissionais das áreas da saúde e assistência social. As discussões giraram em torno da avaliação e gestão dos riscos na violência doméstica e familiar contra a mulher, que foi o tema central da jornada.
Durante o encontro, foi apresentado o formulário de risco de violência doméstica e de feminicídio do CNJ e a pesquisa “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A jornada abordou também o impacto da violência doméstica na saúde mental de mulheres e filhos, e as consequências desse tipo de violência no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres.
Ao fim do evento, foi elaborada uma carta de intenções, ratificando as discussões e decisões aprovadas no encontro.
Formulário
Conforme explica a desembargadora Alice Birchal, o CNJ recomenda que todas as delegacias e outras autoridades que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica utilizem o formulário de avaliação de risco.
“O questionário é respondido pelas vítimas e serve de auxílio ao Judiciário na avaliação do risco de vida da mulher. Esse instrumento irá servir de parâmetro para a concessão de medidas protetivas de urgência”, diz a magistrada.
De acordo com a magistrada, o formulário contribui também para a análise das provas levadas ao processo e apresenta esclarecimentos sobre o relacionamento dos envolvidos. A desembargadora informou também que o CNJ está desenvolvendo a plataforma eletrônica para acesso ao questionário.
Jornadas
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a jornada de trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Esses encontros contribuíram para a implantação das varas especializadas nos estados e incentivaram a troca de experiências e boas práticas entre tribunais, como botão do pânico, ronda Maria da Penha, dispositivo em celular, entre outras. As jornadas ajudaram também na uniformização dos procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG