O XVI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) está sendo realizado, até sexta-feira (6/12), em Salvador (BA), com a participação da vice-corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Emmerich, e da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.

Este ano, o evento tem como tema "Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres". São cerca de 300 participantes, entre juízas, juízes e equipes multidisciplinares de todo o País, com atuação em varas especializadas ou com competência para processar e julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como instituições, organizações e pessoas físicas que compõem a rede de enfrentamento desse tipo de violência.

Fotos: Divulgação/TJMG

Também participam do XVI Fonavid os seguintes integrantes da Comsiv do TJMG: o superintendente da Coordenadoria, juiz Leonardo Guimarães Moreira, titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Pedro Leopoldo; o juiz José Romualdo Duarte Mendes, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Soraia Hassan Baz Láuar; e a juíza Cibele Mourão Barroso, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano.

Acesso à Justiça

Segundo a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, o Fonavid tem uma importância indiscutível e multifacetada. "Esse evento é um ponto de encontro crucial para magistradas e magistrados de todo o País que dedicam suas carreiras à complexa e vital temática da violência doméstica e familiar. Ao reunir esses profissionais em um único espaço, o Fonavid proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências, o compartilhamento de práticas eficazes e a discussão de novos desafios e soluções", disse.

Para ela, esse é um aspecto fundamental para a evolução contínua das políticas e práticas judiciais que buscam proteger e apoiar as vítimas de violência doméstica.

A desembargadora Kárin Emmerich ressaltou ainda um dos temas centrais do Encontro, o acesso à Justiça, que, na opinião dela, é um pilar fundamental para garantir que todas as vítimas tenham seus direitos assegurados de maneira eficiente e justa. "Discutir o acesso à Justiça no contexto da violência doméstica envolve considerar a criação de mecanismos que facilitem o atendimento e o acolhimento das vítimas, a agilização dos processos judiciais e a sensibilização dos operadores do Direito para as especificidades destes casos", afirmou.

De acordo com ela, encontros como o Fonavid são essenciais para a capacitação contínua das juízas e dos juízes, garantindo que estejam sempre atualizados com as melhores práticas e as mais recentes mudanças legislativas e sociais, o que se reflete na qualidade e na eficácia do atendimento judicial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar. "Ele é também um verdadeiro catalisador para a melhoria do Sistema de Justiça no que tange à violência doméstica, reforçando o compromisso com a proteção das vítimas e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária", disse.

A vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Emmerich, a presidente do XVI Fonavid e juíza do TJSP,
Tereza Cabral, e a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Evangelina Duarte, durante o evento em Salvador (BA) 

Prevenção e proteção

Ao longo do encontro, por meio de palestras, debates e apresentação de boas práticas, e tendo como pilar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estão sendo discutidos aspectos que envolvem a prevenção e a proteção integral a mulheres em situação de violência e a promoção de ações que possam contribuir para incremento da articulação com instituições, organizações e movimentos que façam o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.

A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Evangelina Duarte, que é também ouvidora da Mulher da Corte mineira, afirmou que, ainda na abertura do XVI Fonavid, houve várias manifestações de participantes do Fórum. Ela destacou a fala da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Tereza Cabral, que compartilhou as dificuldades e os desafios de estar à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP e de presidir o XVI Fonavid.

Além de oficinas e apresentação de trabalhos, a programação inclui painéis sobre "O que é acesso à Justiça"; "A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça"; "Acesso à Justiça e decolonialismo"; "Perspectiva de gênero, interseccionalidades e dispositivo de racialidade"; "A devida diligência no contexto da violência doméstica e familiar contra mulheres"; "Possíveis contribuições na qualificação do acesso à Justiça"; "A importância dos dados na formulação das políticas públicas de enfrentamento à violência"; e "Acesso à Justiça e vulnerabilidades".

Reunião do Cocevid

Também na segunda-feira (2/12) foi realizada, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), com a participação da superintendente da Comsiv do TJMG.

"Foi um momento muito interessante, com cada Coordenadoria relatando seus projetos e atividades e também algumas novidades, como o Fórum Digital, do qual o Maranhão já conta com mais de 100 unidades em funcionamento", disse a desembargadora Evangelina Duarte.

Durante a reunião, foi eleita a nova Comissão Executiva do Cocevid para o ano de 2025. Criado em 2018, o Colégio tem, entre seus objetivos, aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; estimular seus integrantes, por meio da troca de experiências e conhecimentos; e uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas pelas Coordenadorias, observadas as peculiaridades regionais.

A desembargadora Evangelina Duarte está participando ainda, nesta semana, em Salvador (BA), do IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (IV Cojum). 

Fonte: TJMG