Magistrados de todo o país discutiram entre os dias 8 e 11 de novembro, em Natal (RN), a temática “Violência contra a Mulher: Um fenômeno mundial e multidisciplinar” no 9º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Durante quatro dias, o Fonavid debateu, por meio de painéis, oficinas e grupos de discussão, a efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate a essa prática.
A juíza Maria Luiza Santana Assunção representou a Amagis no evento, que contou também com a presença da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Kárin Emmerich.
A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, proferiu a palestra de encerramento do Fonavid e destacou a importância da atuação dos magistrados no combate à violência contra a mulher. “Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia frisou que a desigualdade continua a permear as experiências femininas e apontou que até o início de 2017 ainda não havia no país uma penitenciária construída para mulheres, mas unidades construídas para as necessidades físicas dos homens e que eram destinadas para as mulheres. “Esse é o tipo de vivência que faz com que as pessoas pensem que esta é uma conversa de mulheres. O olhar da sociedade para a mulher é quase de total cegueira. A violência que se pratica dentro de casa é a falta de conversa de uma sociedade que continua a ser extremamente condescendente ou indolente com agressões praticadas contra mulheres”, ressaltou.
Atenção ao tema
A ministra lembrou a campanha Justiça pela Paz em Casa, proposta por ela em 2014 e que sugeria uma atuação diferenciada do Judiciário, com engajamento para propiciar maior celeridade à resposta dada aos casos de violência contra a mulher. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia institucionalizou este ano a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, da qual o programa nacional Justiça pela Paz em Casa se tornou integrante.
Foto: TJRN
“Todos nós, juízes, especialmente os senhores que lidam com a violência contra a mulher, temos na nossa função a necessidade de promover a paz, desfazendo todas as formas de violência, condenando todas as formas de violência e fazendo com que os erros sejam devidamente acertados - pelo cumprimento da lei, com as condenações necessárias, com os tratamentos necessários dados. Acho que todos nós somos juízes porque temos essa fome de humanidade. Juntos poderemos fazer muito mais para que ela seja saciada. Por nós, mas principalmente por aqueles que dependem de nós”, disse Cármen Lúcia em seu pronunciamento.
A presidente do Supremo defendeu que o papel do juiz é diferente nos casos de violência doméstica e familiar, diante de suas implicações e repercussões para as vítimas e para as suas famílias, as quais assumem um estado permanente de sofrimento. “É claro que nós, juízes, não vamos restabelecer esse estado, mas pelo menos o Estado terá cumprido com a sua obrigação que é de fazer com que se cumpra a lei”.
Por fim, ela reafirmou a necessidade da atuação da magistratura na defesa da dignidade humana. “Onde uma mulher apanhou hoje, é na minha cara que bateram. Se todos nós magistrados formos capazes de ver que essa violência gera outras violências e que nós não conseguiremos um mundo mais justo sem que estejamos juntos na luta por homens e mulheres sermos tratados com respeito na nossa dignidade, é que então nós teremos um Judiciário que cumpre seu papel, e que cumprindo seu papel faz com que sejamos capazes de promover um mundo melhor”.